A privatização dos Correios só deve acontecer na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) se o Congresso aprovar o projeto de lei sobre o tema até, no máximo, abril do próximo ano. Essa é a previsão informada pela secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, ao "Valor". Segundo ela, sem a mudança na lei, o governo avançaria apenas com a etapa de consulta pública.
"Sem a aprovação do projeto, o processo não anda no Tribunal de Contas [da União, o TCU] que vai justamente checar a legalidade do que estamos fazendo, se houve a aprovação pelo Congresso. É onde o Senado começa a ser um entrave ao processo", disse Martha ao veículo. O TCU é responsável pela análise do processo para detectar possíveis irregularidades e, após isso, homologar a operação. O tribunal precisa de 90 dias para avaliar a operação.
O PL 591/21, que trata da privatização da estatal, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria de Otto Alencar (PSD-BA). O parlamentar decidiu adiar a apreciação para 2022 diante da resistência da oposição e dúvidas técnicas manifestadas por outros partidos da Casa.
Segundo a secretária, o cenário não é favorável na comissão e os votos "ainda estão muito incertos". "Infelizmente não está fácil. A gente tinha conversado com o presidente da CAE para que ele fizesse as audiências públicas com alguma celeridade e pudéssemos avançar, mas não tivemos a oportunidade de pautar. Os votos ainda estão muito incertos no âmbito da comissão", disse ela ao "Valor".