Os partidos de oposição reagiram de forma imediata ao decreto de terça-feira (27), que permite ao Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao menos dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que podem anular os efeitos da ação editada pelo governo, já foram protocolados na Câmara na manhã de hoje.
Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios". Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.