• 14/07/2020 12:21
Período de pandemia

Governo disciplina recontratação em caso de demissão sem justa causa

  • 14/07/2020 12:21
  • PorGazeta do Povo
    Medida prevê recontratação nos casos de rescisão sem justa causa
    Medida prevê recontratação nos casos de rescisão sem justa causa| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

    Uma portaria publicada nesta terça-feira (14) permite a recontratação nos casos de rescisão sem justa causa. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a medida vale durante o estado de calamidade pública. O documento prevê que não se presumirá fraudulenta a recontratação dentro do prazo de noventa dias subsequentes à data da rescisão, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido. No entanto, diz o texto, no casos previstos em negociação coletiva, a recontratação poderá se dar em termos diversos do contrato rescindido.

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