O Senado aprovou nesta terça-feira (11), de forma simbólica, uma nova rodada do programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe. O texto já tinha o ok da Câmara e segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Apesar do sinal verde do Congresso, a divergência em torno do valor a ser aportado para dar garantia às novas operações ainda é um impasse central para o relançamento da medida.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do projeto, fez um apelo durante a sessão do Senado para que o governo destine R$ 10 bilhões à nova rodada do Pronampe. O Ministério da Economia autorizou a liberação da metade disso, R$ 5 bilhões.
A proposta, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o programa uma política oficial permanente de crédito do governo, para além da pandemia da Covid-19. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o custo do financiamento para o tomador era de 1,25% mais a taxa básica de juros. Agora, o texto prevê cobrança de Selic mais 6%.
Esse aumento dos juros foi posto para atrair bancos à nova rodada, uma vez que o porcentual da carteira que será garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor. Como isso eleva o risco para a instituição financeira, a remuneração precisa ser maior.
O juro mais alto já foi aprovado pelos parlamentares, mas há insistência na liberação de volume maior de dinheiro, a partir da abertura de crédito extraordinário por parte do governo. Segundo a relatora, caso seja mantida a média de crédito de R$ 72 mil contratado pelas empresas (como em 2020) apenas 69 mil companhias terão acesso a novos financiamentos este ano. Ela observou ainda que R$ 1 bilhão do total previsto deve, pela lei, ser destinado a empresas de setor de eventos e turismo. Esse ponto foi negociado com aval do presidente Jair Bolsonaro.
Para defender a ampliação dos recursos, a relatora mencionou que o número total de empresas é bem maior. "Temos 247.230 empresas que são de eventos. Se somar de economia criativa, 1,5 milhão. Há 300 mil bares e restaurantes", citou. "Quero pedir atenção de todos ao volume de recursos que o governo deverá disponibilizar nessa nova etapa", afirmou a senadora, "esses R$ 5 bilhões não dão nem para começo de conversa", completou durante a sessão.
Kátia Abreu fez questão de destacar que a ampliação dos recursos pela equipe econômica não representaria nenhum risco de crime de responsabilidade de Bolsonaro ou do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela lembrou que o crédito extraordinário não fere o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também retirou o gasto com o Pronampe da contabilidade da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 247,1 bilhões. Além do programa, estão fora da meta e do teto o auxílio emergencial a vulneráveis e os gastos com o benefício emergencial (BEm) pago a trabalhadores que fazem acordos para reduzir jornada e salário ou suspender contrato de trabalho.