Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que viabiliza o pagamento auxílio em 2021, estabeleceu um limite máximo para o benefício. Se o seu parecer for aprovado, o governo poderá gastar até R$ 44 bilhões com o auxílio, sem necessidade de respeitar as regras fiscais vigentes. Se o valor ficar acima, terá de ser encaixado dentro do Orçamento e respeitar as regras fiscais.

O valor foi incluído pelo relator nesta quarta-feira (3), num complemento de voto do seu parecer. O limite já tinha sido cogitado, porém foi retirado a pedido dos líderes partidários. Agora, retornou para evitar "incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico", segundo Bittar. O texto deve ser votado ainda nesta quarta pelo plenário do Senado.

O limite estabelecido por Bittar está dentro do gasto previsto para o governo para a nova rodada de auxílio. A equipe econômica tem falado em quatro parcelas de R$ 250 para cerca de 40 milhões de pessoas, incluindo os beneficiário do Bolsa Família. O custo seria de R$ 40 bilhões.