O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que suspende o reajuste anual da tabela de preços dos medicamentos em 2021 em razão da pandemia. O texto recebeu 58 votos favoráveis e seis contrários. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
A tabela de preços é estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento estipula o preço máximo dos remédios comercializados no país. O setor já teve um reajuste concedido no fim de março deste ano e agora, com a aprovação do projeto, esse aumento se torna inválido. A medida, porém, não dá direito ao ressarcimento de valores já pagos.