O Senado vai pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar o auxílio emergencial na próxima quinta-feira (25). A agenda foi confirmada pela assessoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Tratamos do encaminhamento do auxílio emergencial e de uma contrapartida, não como condição, mas de uma sinalização de que o Congresso tem responsabilidade fiscal", afirmou Pacheco, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O relator da PEC emergencial e do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC) e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF) também participaram do encontro, assim como o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Segundo Lira, foi uma reunião simbólica para mostrar o caráter de prioridades da Câmara e do Senado: as PECs que tramitam nas duas casas, o auxílio emergencial, as vacinas e as medidas relacionadas à pandemia. "Todos os outros assuntos são laterais. Nossa democracia é forjada em firmeza de instituições e damos uma demonstração clara para a população de que enfrentaremos os problemas. Os problemas se acomodam com o tempo, mas pautas traçadas pelo governo continuarão firmes e sem obstáculos para que suas discussões e aprovações ocorram o mais rápido possível", afirmou o presidente da Câmara.
Sem medidas polêmicas
A PEC para destravar o novo auxílio emergencial deve incorporar itens do pacote fiscal em tramitação no Senado, mas sem as medidas mais polêmicas de corte de despesas. A informação foi dada pelo líder da minoria na Casa Jean Paul Prates (PT-RN), em coletiva de imprensa após reunião de líderes partidários. O governo prepara a edição de uma medida provisória para viabilizar o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial após a aprovação da PEC no Congresso, abrindo um crédito extraordinário no orçamento, de acordo com o senador. Esse crédito criaria uma nova despesa sem redução de outros gastos, aumentando o endividamento da União. "Será uma PEC recauchutada e provavelmente livrando as questões mais polêmicas", disse Jean Paul Prates.
De acordo com o líder da minoria, o governo se comprometeu em manter três ou quatro itens na PEC a ser votada, resgatando itens das três propostas do pacote fiscal que foram apresentadas em 2019. As medidas votadas agora ficaram em torno de ressalvas para o cumprimento da regra de ouro, sustentabilidade da dívida e um "equilíbrio fiscal intergeracional", sem redução imediata de despesas. O senador pontuou que não houve compromisso em votar os itens mais polêmicos, como redução de salário e jornada de trabalho de servidores públicos, no futuro. Ou seja, o governo destravaria o auxílio, mas sem uma garantia de agenda fiscal no futuro. "Vai vir a proposta e vamos discutir a medida por emendas e destaques. O que não passar, o governo vai ter que engolir, como a questão dos servidores", disse o senador.