A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está estudando os efeitos das regras de "open banking" propostas pelo Banco Central e seus potenciais desdobramentos para o mercado segurador, afirmou o diretor da autarquia Vinicius Brando, nesta terça-feira (10). O tema está em fase inicial de estudo dentro da agenda de inovação da autarquia, que hoje tem como carro-chefe a implementação das regras de "sandbox" regulatório e da apólice eletrônica. "Saiu a consulta do Banco Central, a gente está tentando entender a proposta e seus efeitos no mercado de seguros", disse Brandi.
O sistema de "open banking" vai permitir o compartilhamento de dados bancários de clientes e tem consulta pública aberta por parte do BC, que seguirá até o dia 31 de janeiro de 2020. Na prática, os dados bancários vão passar a pertencer aos clientes e não às instituições financeiras, o que deve fomentar a concorrência no setor. O chamado "open insurance" vai na mesma linha; é uma tendência global e sua adoção está mais avançada em locais como Reino Unido, Austrália e Estados Unidos.
No caso do Brasil, ainda não há definição sobre uma eventual regulamentação do tema. As iniciativas regulatórias da Susep ligadas à inovação incluem o estabelecimento de regras do "sandbox" (um ambiente regulatório experimental) e da apólice eletrônica (que permitirá que o produto de seguro seja registrado e tenha suas informações em uma base centralizada). Esses dois marcos regulatórios estão em consulta pública e, segundo Brandi, a perspectiva é que sejam publicados no primeiro trimestre de 2020.