Revisão mensal do auxílio emergencial
Reavaliação de elegibilidade foi determinada ao Ministério da Cidadania.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Cidadania passe a reavaliar mensalmente a condição dos beneficiários do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da Covid-19. Proposta pelo ministro Bruno Dantas, responsável pelo terceiro relatório de acompanhamento da Corte em relação ao auxílio, a medida visa a evitar o pagamento da ajuda mensal para quem não precisar mais do benefício ou descumprir pré-requisitos legais, como o que limita a concessão a dois beneficiários por família. Cerca de 1,31 milhão de pessoas já foram excluídas do programa desde o início. Em seu voto, Dantas lembrou, por exemplo, que, segundo dados oficiais, cerca de 2 milhões de pessoas conseguiram se reinserir no mercado de trabalho desde o início da pandemia. “Este contingente, é claro, não mais precisa do auxílio emergencial”, frisou. As informações são da Agências Brasil.