O governo federal prepara uma proposta para formalizar motoristas e entregadores de aplicativos. O projeto pretende criar um novo plano previdenciário para a categoria, com a cobrança obrigatória de uma alíquota dos prestadores de serviço e das plataformas, como Uber e iFood. Apesar de determinar que não há vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas, a proposta deve prever o desconto na fonte, informou o jornal O Globo.
O projeto faz parte de um pacote de medidas para regulamentar o home office e o trabalho por produção. Os motoristas e entregadores de aplicativos devem ser enquadrados na modalidade de prestador de serviço.
A medida poderá funcionar como sistema já vigente para prestadores de serviço enquadrados como pessoas física, com as empresas realizando o desconto na fonte e recolhendo mensalmente para o INSS a contribuição do trabalhador e a patronal, que deve ser inferior aos 20% cobrados dos empregadores. O processo deve ser feito pelo eSocial. Com isso, a categoria teria acesso à cobertura previdenciária.
O projeto do governo também vai exigir das plataformas que deem suporte aos trabalhadores, com estrutura física de apoio, para carregar celular, beber água, entre outros. Falta ainda definir as alíquotas para os aplicativos e trabalhadores, que deverá variar de acordo com o tipo de serviço prestado, e ser feita com base na renda líquida presumida e não na renda bruta.