O Procon de Florianópolis (SC) multou nesta quarta-feira (9) a Uber em R$ 3 milhões pelo excesso de cancelamentos de viagens. Segundo o Procon, a empresa de transporte por aplicativo já havia sido notificada no ano passado por "realiza práticas repetitivas que ferem o Código de Defesa do Consumidor". A Uber tem 10 dias para apresentar resposta e afirmou que vai recorrer
"Já havíamos notificado a Uber em 2021, e pedimos esclarecimentos por conta das condutas realizadas que lesam diretamente o consumidor. No entanto, as práticas são repetitivas e as solicitações realizadas pelo Procon não foram atendidas", afirmou o Diretor do Procon Florianópolis, Alexandre Farias Luz, ao portal g1.
O Procon ressaltou que a multa foi aplicada porque a empresa violou partes do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. O artigo proíbe a "recusa de atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque" e "recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto-pagamento".
Em nota, a empresa afirmou que irá recorrer assim que for notificada. "Motoristas parceiros são profissionais independentes e, assim como os usuários, podem cancelar viagens quando julgarem necessário. Cancelamentos excessivos ou para fins de fraude, porém, representam abuso do recurso e configuram mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas", diz um trecho da nota da Uber.