O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, lamentou nesta quinta-feira (2) a aprovação da nova distribuição para os royalties do petróleo e se disse confiante no veto presidencial. A mudança nas regras foi aprovada na quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados .
"É a falência do estado do Rio de Janeiro. Prefiro nem tecer comentários sobre isso diante do absurdo que é e diante do compromisso que o presidente Lula assumiu publicamente de vetar essa barbaridade", disse.
Cabral, que está em viagem à Argentina, concedeu enetrvista nesta manhã para a Rádio CBN (Ouça a íntegra). Em Buenos Aires, participa da inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, resultado de parceria com a Província de Buenos Aires, que importou o projeto implantado pelo governo do Rio.
Cabral comentou ainda que a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta da Inconstitucionalidade (Adin) questionando detalhes do processo de capitalização da Petrobras. "Nós não entramos contra a capitalização da Petrobras, entramos solicitando os direitos do estado do Rio de Janeiro nessa operação", disse.
Aprovação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) a mudança nas regras para a distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo no mar, dentro e fora do pré-sal.
A mudança foi feita no projeto que altera o modelo de exploração do petróleo no pré-sal de concessão para partilha e cria um fundo social para a aplicação dos recursos desta produção. O projeto segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar a emenda.
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