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PRÉ-SAL

Câmara aprova divisão de royalties do petróleo

  • PorAgência Estado
  • 11/03/2010 05:12

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que estabelece uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. A emenda recebeu 369 votos favoráveis e 72 contra. Foram ainda registradas duas abstenções.

A aprovação da emenda representa uma derrota para o governo, que queria fazer valer o acordo de divisão de royalties do pré-sal negociado ano passado, que garantia tratamento diferenciado para os Estados produtores. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo serão os mais prejudicados pela medida. Segundo cálculos da liderança do PSDB, se os critérios da chamada "emenda Ibsen" fossem aplicados no ano passado, por exemplo, a arrecadação de royalties do Estado do Rio cairia de R$ 4,884 bilhões para R$ 159,6 milhões.

A emenda propõe que as verbas dos royalties sejam distribuídas a todos os Estados e municípios observando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Porém, o governo já sinaliza que, se passar pelo Senado, a "emenda Ibsen" será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente Lula não tem condições de sancionar essa medida. É um engodo, não para em pé", disse ontem, pouco antes da votação, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Com a votação de ontem, foi concluída a tramitação do projetos do pré-sal na Câmara. Agora, os quatro textos - o que estabelece o regime de partilha de produção, o que autoriza a capitalização da Petrobras, o que cria a nova estatal que vai gerenciar as reservas e o do fundo social que receberá os recursos da União - serão apreciados pelo Senado.

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