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Câmara aprova free shops em fronteiras terrestres

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  • 19/09/2012 21:20

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a instalação de free shops em fronteiras terrestres. As lojas francas poderão ser instaladas em cidades que forem "gêmeas" de municípios estrangeiros. O projeto, aprovado na semana passada pelo Senado, será encaminhado a sanção presidencial. No Paraná, a medida favoreceria os municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Sua articulação para a votação na semana passada no Senado criou constrangimentos ao governo, uma vez que a Receita Federal era contra a proposta. Para permitir a aprovação, retirou-se do texto a possibilidade de ressarcimento aos turistas de tributos pagos no Brasil, sistema parecido com o internacional Tax Free. Fixou-se ainda que caberá à Receita e ao Ministério da Fazenda a regulamentação da instalação dos free shops.

A expectativa é que 28 municípios de nove estados possam ser beneficiados com o projeto. O principal argumento em favor da proposta é que em cidades estrangeiras na fronteira já existem free shops e isso retiraria empregos e investimentos do Brasil. "Assistimos do outro lado da fronteira o dinheiro brasileiro gerar atividade econômica e oportunidades", lembrou o relator da proposta, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

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