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Câmara aprova partilha e fundo social do pré-sal

O Fundo receberá parte dos recursos do pré-sal e os destinará a setores como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza

  • Porreuters
  • 02/12/2010 05:31

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o modelo de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e a criação de um fundo social que receberá parte dos recursos vindos da exploração.

Por 204 votos a 66 os deputados aprovaram o modelo que prevê que a Petrobras será a operadora única de todos os blocos do pré-sal e terá participação mínima de 30 por cento em todos os consórcios que operarem no pré-sal.

Os parlamentares aprovaram também a criação do Fundo Social, que receberá parte dos recursos do pré-sal e os destinará a setores como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

A mudança para o sistema de partilha tem por objetivo aumentar o poder do governo na exploração dos gigantescos reservatórios de petróleo descobertos abaixo da camada de sal da bacia de Santos.

Atualmente os investidores do setor, inclusive a Petrobras, trabalham no país sob o regime de concessão, no qual vence o leilão de blocos petrolíferos quem oferecer mais dinheiro pela área.

Pelo novo sistema, será vencedor quem garantir a maior quantidade de petróleo para o governo.

Os deputados também aprovaram o ponto mais polêmico do projeto, o que redistribui os royalties do petróleo de uma forma mais equitativa entre Estados e municípios, mas que tiraria arrecadação de Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Líderes do governo no Congresso, no entanto, já adiantaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar este ponto quando sancionar o projeto do marco regulatório do pré-sal.

Outro projeto já foi aprovado no Congresso criando a Pré-sal S.A.,empresa que vai fiscalizar os contratos entre o governo e as empresas de petróleo.

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