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Plenário da Câmara dos Deputados.
Plenário da Câmara dos Deputados.| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o texto-base da reforma do Imposto de Renda. Foram 398 votos favoráveis, 77 contrários e 5 abstenções. O projeto de lei (PL) 2.337/2021 prevê alterações nas regras do IR já para 2022. O texto tramitou em regime de urgência na Câmara. Os deputados vão analisar os 26 destaques, que podem modificar o texto, nesta quinta-feira (2). Depois a reforma deve ser encaminhada para o Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu articular com a oposição para dar continuidade a tramitação. "Eu queria parabenizar esta Casa, todos os deputados, todas as lideranças, sem distinção de oposição ou situação, de centro ou independência", disse Lira no final da votação. O presidente da Câmara afirmou que o projeto "não é de governo", mas um "projeto de estado".

O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou nesta tarde novo parecer e fez alterações na proposta. Entre os pontos do novo relatório estão a manutenção da dedução simplificada sem limites para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o fim da isenção para os juros sobre capital próprio (JCP) e a manutenção de incentivos para áreas de interesse social mesmo com a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O texto aprovado prevê que lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88%. Já a redução do IRPJ fica menor que a versão anterior (6,5%), fazendo com que o tributo passe dos atuais 15% para 8%.

No projeto enviado pelo governo, apenas contribuintes com renda anual de R$ 40 mil poderiam aderir a dedução simplificada. Porém, Sabino retirou do texto o limite de renda para este tipo de declaração. No entanto, com o acordo, a pessoa física poderá obter o desconto simplificado equivalente a até R$ 10.563,60. Atualmente, há um teto de R$ 16.754,34 para uso do desconto anualmente.

Parlamentares de oposição manifestaram apoio à votação da proposta nesta noite. Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), "é um projeto da Câmara, em favor da reforma tributária justa e solidária". Ele elogiou a redução do IR para a pessoa física, bem como a taxação de lucros e dividendos (atualmente isentos).

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu o acordo obtido pelos líderes partidários. "A proposta é um primeiro passo para reduzir as distorções, mas não resolve os problemas dos assalariados, não desonera o consumo e não promove a justiça tributária", declarou. Com informações da Agência Câmara Notícias.

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