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Desoneração da folha

Câmara aprova última emenda da reoneração da folha após impasse sobre “dinheiro esquecido”

Câmara dos Deputados
Impasse ocorreu por conta do uso de recursos "esquecidos" nos bancos para compensar desoneração. (Foto: reprodução/TV Câmara)

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Os deputados federais aprovaram nesta quinta (12) a última emenda ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos que retoma uma cobrança gradual do imposto, e que teve o texto-base aprovado na noite de quarta (11). O destaque ficou pendente de ser votado ainda durante a madrugada junto de outros, mas não houve quórum suficiente e foi adiado para uma sessão extraordinária pela manhã.

A emenda que estabelece um período de três anos de transição para a reoneração da folha foi aprovada por 231 votos a favor e 54 contra (houve 1 abstenção e 53 de obstrução), em meio a uma discussão com deputados do PL e do Novo que tentaram retomar o debate sobre a alteração que permite ao governo recursos sem titularidade “esquecidos” no sistema financeiro e de depósitos judiciais. Estes valores somam R$ 8,6 bilhões, e que também teve o questionamento pelo Banco Central.

“É uma patacoada esse confisco, este roubo ao povo brasileiro, é isso que está sendo feito aqui”, disse Adriana Ventura (Novo-SP). No entanto, o presidente da sessão, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), negou a retomada discussão e afirmou que a emenda já foi discutida na noite anterior. Os deputados ficaram até por volta das 2h discutindo as emendas.

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A deputada Bia Kicis (PL-DF) tentou argumentar a votação afirmando que não houve uma orientação das bancadas e pediu que a votação fosse refeita. “Eu quero orientar”, disse sendo negada por Bulhões, que encerrou a ordem do dia.

“Qual é o respeito ao rito se existe um requerimento de votação nominal que foi ignorado? Isso não é possível”, disparou a deputada pouco antes de Bulhões encerrar abruptamente a sessão e encaminhando para a sanção presidencial.

Adriana Ventura chamou a votação de "um show de horror do começo ao fim" e que "simplesmente tinha como objetivo chantagear o setor produtivo" de um "governo com ares de bonzinho".

"A reoneração por si só é vergonhosa, pois estão passando por cima de uma decisão do Congresso Nacional [que havia aprovado a prorrogação até 2027 com derrubada do veto do governo] e agora estão confiscando dinheiro tanto o do cidadão brasileiro esquecido nos bancos como de depósitos judiciais", completou afirmando que deve recorrer à Justiça.

Por outro lado, o deputado José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas da oposição e afirmou que "fechamos a semana de esforço concentrado com chave de ouro".

A votação do texto-base da reoneração ocorreu a poucos minutos do fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se encaminhar uma solução, com 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções. Destes, 64 tentaram obstruir a votação.

O projeto estabelece a reoneração da folha de pagamento a partir de 2025 para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. A desoneração ficará em vigor até o fim deste ano.

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O projeto de lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), contempla os termos de um acordo firmado entre o Congresso e o governo para a transição da desoneração. A proposta prevê diversas medidas para compensar os custos do benefício.

A maior polêmica se deu em cima de uma das fontes de compensação, que será por meio da recuperação de recursos sem titularidade “esquecidos” no sistema financeiro e de depósitos judiciais.

Guimarães anunciou que o projeto passaria por um “ajuste redacional” para “corrigir a preocupação” externada pela autoridade monetária. Segundo o deputado, a mudança não altera o conteúdo do texto. Se a proposta passasse por uma alteração de conteúdo, deveria retornar para nova análise do Senado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o impasse sobre os valores "esquecidos". Após o encontro, Haddad descartou pedir ao STF a extensão do prazo novamente. “O governo está no limite da responsabilidade”, disse o ministro.

Essa medida, no entanto, foi duramente criticada pela oposição. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) votou por obstruir a pauta e classificou como "confisco na calada da noite". "Quem achava que o confisco nunca mais iria acontecer no Brasil, se enganou. Vamos de mal a pior com o PT e seus aliados no poder", disse citando os presidentes das duas Casas do Congresso.

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