Câmara da crise hídrica mantém medidas de enfrentamento até fevereiro de 2022

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) espera ocorrência de chuvas em maiores volumes nas regiões Sudeste/Centro-Oeste no curto prazo, mas ainda não descarta dificuldades para o setor elétrico brasileiro. A previsão foi feita nesta sexta-feira (15) durante reunião ordinária da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), grupo criado para coordenar as ações de enfrentamento à crise hídrica.

Na avaliação do Inmet em comparação ao histórico do país, o monitoramento das chuvas verificadas no biênio 2020/2021 foi mais crítico em termos de déficits do que aquele verificado em 2000/2001, período que ficou marcado pelo racionamento de energia durante o governo FHC. Já em relação aos últimos dias, foi apontado o aumento de chuvas, especialmente na região Sul. Essa característica aponta para uma transição para o período úmido dentro dos padrões normais (o que já fora apontado pelo ONS), mas não afasta em definitivo os problemas causados pela escassez.

Apesar do aumento nas precipitações, destacou-se que a situação ainda requer atenção, entre outros fatores, por causa das atuais condições do solo, bastante seco, o que dificulta e transformação das chuvas em vazão, ou seja, em volumes significativos de água chegando aos reservatórios das hidrelétricas.

Além do Inmet,o Operador Nacional do Sistema Elétrico apresentou as condições de atendimento e as perspectivas para os próximos meses, em horizonte até abril de 2022. Segundo o Operador, as medidas excepcionais adotadas pela Creg têm se demonstrado assertivas apesar dos custos associados.

Em relação ao atendimento para os próximos meses, as novas projeções apresentadas pelo ONS indicam o atendimento da carga de energia elétrica nos cenários avaliados, com a possibilidade de ser necessário o uso marginal da reserva operativa para atendimento de potência no cenário conservador apresentado, em alguns momentos do mês de outubro de 2021 e em menor escala nos meses de novembro e dezembro. Esta possibilidade se reduz significativamente a partir do aumento das disponibilidades energéticas advindas das ações excepcionais em curso, segundo o MME.

Com base nas informações fornecidas, a Creg acatou encaminhamentos feitos pelo CMSE e definiu pela permanência de flexibilizações hidráulicas nas usinas de Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de novembro de 2021 e fevereiro de 2022. Na prática, as ações reduzem a vazão dos reservatórios e visam permitir que os níveis de água se recomponham mais rapidamente.

A decisão pode ser encarada como um indicativo de que outras medidas de enfrentamento devem ser mantidas para evitar que as barragens avancem mais rapidamente a níveis críticos.

Ministério, Aneel e distribuidoras vão debater as bandeiras tarifárias

Também nesta sexta-feira (15) o Ministério de Minas e Energia confirmou que representantes da pasta devem se reunir na próxima semana com integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para discutir os valores das bandeiras tarifárias. A agenda deve acontecer na quinta-feira (21), uma semana após declarações do presidente Jair Bolsonaro de que determinaria ao ministro Bento Albuquerque o fim da cobrança adicional, incluída nas contas de luz para arcar com geração mais cara que vem sendo acionada para socorrer o sistema elétrico brasileiro em meio à crise hídrica.

A afirmação de Bolsonaro de que a bandeira seria retirada a partir de novembro vai contra datas definidas quando da criação do patamar "Escassez Hídrica". A previsão à época era de que esse novo degrau de cobrança, mais pesado do que os aplicados anteriormente, seguiria em vigor até abril de 2022. A permanência mesmo em meio ao período caracterizado pelas chuvas foi defendido tecnicamente como forma de colaborar com a recuperação dos níveis dos reservatórios e de corrigir defasagem anterior (uma vez que os valores pagos na bandeira vermelha 2 eram insuficientes para fazer frente aos custos).

A suposta determinação do fim da bandeira não foi comentado pela Aneel nem pelo ministério.

A cobrança, iniciada em setembro, acrescenta R$ 14,20 às contas de energia a cada 100 quilowatts-hora consumidos. O montante significou aumento de 49,6% na comparação com a taxa aplicada até este 31 de agosto, que era de R$ 9,49 para cada 100 kWh consumidos (quando vigorava a bandeira vermelha 2); apesar disso a secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, afirmou nesta quarta-feira (13) que a nova taxa não é suficiente para cobrir o aumento dos combustíveis usados nas termelétricas.