O plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (7) o projeto que libera as empresas e estatais a terceirizar qualquer parcela de sua atividade, tema polêmico que opõe o governo a parte de sua base aliada. Uma das principais bandeiras do empresariado, a proposta libera a terceirização da chamada atividade-fim – a produção de carros em uma montadora de veículos, por exemplo –, possibilidade hoje vedada por jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Hoje, a terceirização é permitida apenas para atividades-meio. Por exemplo, faxina, segurança e serviço de refeitório de uma fabricante de cosméticos. O projeto de lei também livra a empresa que seguir determinadas regras de ser acionada de imediato, na Justiça, por trabalhadores terceirizados que tiveram seus direitos lesados.
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