Câmara aprova MP que libera 100% de capital estrangeiro nas aéreas

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A aprovação da medida provisória que garante a participação de até 100% do capital estrangeiro nas empresas aéreas, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), pode ajudar a fazer o segmento voltar a crescer com vigor. A medida precisa ser aprovada nas duas casas do Congresso até esta quarta para não perder a validade.

“É um bom caminho”, diz Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).” Atualmente, a oferta e a demanda de voos domésticos estão nos mesmos níveis de 2015, de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O segmento vem reagindo gradualmente.  No primeiro quadrimestre do ano, a demanda doméstica cresceu 4,5% em relação a igual período de 2018, de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil.

Mas não é só a questão do capital que preocupa as aéreas. Outra questão fundamental para elas é o preço do querosene de aviação, responsável por um terço dos custos das empresas. “É preciso lembrar que o Brasil é um país de dimensões continentais e o espaçamento entre as principais cidades é grande”, diz o analista Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos.

Retirada de jabutis

O dirigente alerta que é preciso tirar dois “jabutis” que foram incorporados à MP durante a tramitação no Congresso: a obrigatoriedade de quem entrar em prestar 5% de voos regionais e o fim de cobrança por bagagens. “Isto levaria a regulamentação da aviação comercial para os anos 90.”

A princípio, segundo o dirigente, a prestação de serviços regionais pelas novas entrantes seria uma ideia simpática. Mas, diz Sanovicz, a medida tira a liberdade das empresas aéreas em compor a sua malha.

“Manter a MP na forma original sinaliza ao mercado uma estabilidade jurídica, já que o planejamento das empresas é feito em um horizonte que leva de cinco a oito anos. A gente não gosta de turbulência nem no céu, nem na terra.”

Vinícius Andrade, analista da Toro Investimentos, acredita que um dos principais impactos da abertura será o aumento do mercado brasileiro, atualmente estimado em 100 milhões de passageiros. “Há um potencial de crescimento de 20% a 30%.”

Arbertman, da Ativa Investimentos, destaca que a MP pode contribuir para diminuir a concentração existente no mercado. Em abril, 91,8% do mercado esteve nas mãos da Gol, da Latam e da Azul.

Carta na manga

O governo conta com uma carta na manga para conseguir a aprovação da MP: a espanhola Air Europa manifestou o interesse de investir no Brasil. O pedido de autorização da empresa para operar voos domésticos no Brasil será avaliado nesta quarta à tarde pela Anac. Todos os documentos do processo foram entregues nesta terça, pelos espanhóis.

Segundo uma fonte que acompanha o processo, o andamento da pedido pode ser considerado "bem avançado" e os diretores da agência já têm conhecimento detalhado dos planos da Air Europa no Brasil. Na agência - que demonstra interesse na atração de estrangeiros, há expectativa de o pedido receber aprovação fácil dos três diretores que devem participar da reunião na tarde de quarta. A decisão precisa ser por unanimidade.

Outro órgão governamental que é favorável à aprovação da medida provisória é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão considera considera que o voo regional e a isenção da mala contribuem para afastar o investidor estrangeiro.

O problema atual, destaca a fonte, não está na autorização da Air Europa para voar no Brasil. "A maior dificuldade está no Congresso Nacional e saber se o texto da Medida Provisória que abre o mercado realmente será aprovado pelos parlamentares", disse.

Mas, segundo o analista da Ativa, uma eventual vinda da Air Europa não terá o poder de revolucionar o mercado brasileiro. “Ela tem mais um poder figurativo.” Um das razões é o porte da empresa. Atualmente, a frota da empresa espanhola - que atua nos mercados europeu, africano, sul-americano e no Oriente Médio - é formada por 44 aviões, segundo o site Airfleet.net. Só para comparar, a Azul tem 127 aviões, a Latam, 143 e a Gol, 119,

Cobrança de bagagem

O fim da cobrança das bagagens - estabelecida em maio de 2017 pela Anac - é outra situação que preocupa o setor. Sanovicz diz que, caso essa medida seja mantida, ela poderia afastar o interesse de companhias low cost em se estabelecer no Brasil.

Os defensores do fim da cobrança das bagagens argumentam que ela não contribuiu para baratear os preços das passagens. Dados do IBGE mostram que, desde o início da medida, as tarifas aumentaram 46,36%.

Mas, de acordo com Sanovicz, há uma justificativa para isso: a valorização do dólar frente ao real. A moeda americana compõe aproximadamente 60% dos custos das empresas aéreas e no período passou de R$ 3,24 para R$ 4,08, uma variação de quase 26%.

Segundo o presidente da Abear, mesmo com o aumento na demanda doméstica neste ano, o segmento está em um momento complicado, devido à recuperação judicial da Avianca. “Em poucos meses perdemos 45 aviões, que faziam, em média 500 voos diários.” E para agravar, destaca o dirigente, há a valorização do dólar: “isso significa passagens mais caras.”

Combustível impacta nas aéreas

Outra preocupação é em relação ao custo do querosene de aviação, que no Brasil corresponde a um terço do preço da tarifa, enquanto que nos Estados Unidos e na Europa é de um quinto: a fórmula da Petrobras toma como base a variação do dólar e do petróleo no mercado internacional.

“O Brasil produz 92% do querosene de aviação que utiliza e, no caso de Guarulhos, o aeroporto mais movimentado do país, essa utilização é de 100% e recebe o combustível diretamente da refinaria por meio de dutos, diz Sanovicz”

Outro problema está relacionado à carga tributária incidente sobre o combustível. Os estados cobram entre 12% a 25% de ICMS. Os valores não são cobrados nos voos internacionais, destaca o presidente da Abear.

Segundo ele, isto faz com que um voo entre São Paulo e Fortaleza seja muito mais caro do que um entre São Paulo e Buenos Aires, apesar das distâncias serem parecidas.

Iniciativas para reduzir a carga tributária já foram tomadas por algumas unidades da federação. São Paulo baixou as alíquotas para 12% com o compromisso de as empresas aéreas ampliarem a oferta de voos a partir dos aeroportos do estado. As três maiores já anunciaram novos voos.

Andrade, da Toro Investimentos, acredita que a medida é uma tendência a ser seguida. “Se virar moda, é um grande incentivo para o setor.”