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Cartões se antecipam a novas regras

  • PorAgência Estado
  • 19/07/2009 21:19

Brasília - O Banco Central e os ministérios da Fazenda e da Justiça acham positivo o movimento voluntário das empresas credenciadoras de cartões de crédito, de tentar gerar competição neste mercado, mas isso não deve evitar a edição de regras para o setor nem descarta punições ao comportamento não concorrencial que impera há anos no país.

A esperada unificação das máquinas de leitura dos cartões está sendo encarada como o melhor sinal de que as empresas se dispõem a mudar sua forma de atuação. As companhias, por outro lado, ainda acreditam que essa nova postura possa evitar punições e uma legislação elaborada à revelia do setor.

"Toda essa movimentação pode não criar o melhor dos mundos, mas é o primeiro passo para criar as condições para a efetiva concorrência. Sem o fim da exclusividade no credenciamento, nada mudaria", disse um dos interlocutores de dentro do governo envolvidos nas discussões sobre o tema. O anúncio de quebra da exclusividade das bandeiras (como Visa e Mastercard) e suas credenciadoras de lojistas (como Visanet e Redecard) aconteceu no fim de junho deste ano para ser implementada em junho de 2010.

Atualmente, uma loja só pode aceitar pagamentos feitos com o cartão Visa, por exemplo, se fizer um contrato com a Visanet. Cada bandeira tem sua própria credenciadora, com contratos e condições distintas.

Isso explica porque há uma máquina de leitura de cartão para cada bandeira. Com a mudança proposta pelo setor, essa exclusividade vai acabar e, a partir daí, as credenciadoras poderão trabalhar com mais de uma bandeira. Assim, será possível que um lojista tenha apenas um contrato para diversos cartões. Dessa forma, as máquinas de leitura poderão ser unificadas e serão reduzidos os custos e a burocracia para o lojista.

A percepção do governo é que as empresas líderes desse mercado resolveram se antecipar a qualquer medida do governo. O maior temor das credenciadoras é que seja criada uma legislação para disciplinar o mercado e, assim, aumentar a concorrência. Na visão das empresas, algo pior que uma legislação é ter de se submeter à ação do Legislativo e do Judiciário, instâncias em que a indústria de cartões de crédito é alvo constante de duras críticas.

Uma amostra dessa ação foi vista na quinta-feira da semana passada, quando a Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou processo administrativo contra a Redecard por suposta prática abusiva e anticoncorrencial contra empresas de pagamento de comércio eletrônico, como Mercado Pago, ligado ao MercadoLivre, e PagSeguro, do UOL. A Secretaria também proibiu diversos procedimentos que haviam sido adotados pela Redecard para trocar os contratos firmados com essas empresas de internet.

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