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Sugestão do TCU

Como a volta do tributo sobre a cesta básica pode ajudar a bancar o novo Bolsa Família

  • 27/11/2020 12:10
Como a volta do tributo sobre a cesta básica pode ajudar a bancar o novo Bolsa Família
| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A proposta de reformulação do Bolsa Família tem empacado porque o governo não consegue encontrar um meio de financiar a expansão do programa sem estourar o teto de gastos. Para criar o Renda Cidadã, é preciso cortar alguma despesa obrigatória e todas as opções apresentadas pela equipe econômica até o momento desagradaram ao presidente Jair Bolsonaro. Uma “nova” sugestão vem agora do Tribunal de Contas da União (TCU): acabar com a desoneração da cesta básica pode render mais R$ 30 bilhões para ações de transferência de renda.

A avaliação do órgão é simples: investir qualquer montante em um programa bem focalizado como o Bolsa Família cumpre melhor o objetivo da transferência de renda e diminuição da desigualdade do que qualquer ação de renúncia fiscal. Essa recomendação foi a conclusão de uma análise que começou com o caso concreto do impacto de benefícios fiscais para setores das empresas JBS e J&F, em especial sobre proteína de carne, mas acabou abarcando todo o pacote de subsídios à cesta básica.

A ideia de reonerar a cesta básica para direcionar a ajuda não é nova, mas eventualmente pode encontrar menos resistência do que mudanças em ações como o abono salarial (um tipo de 14º salário pago aos trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos) ou o seguro-defeso (benefício pago a pescadores e que é alvo de inúmeras investigações sobre fraudes).

Retomar imposto da cesta básica ajuda a bancar programa, mas não resolve teto

Segundo relatos de bastidores, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), avalia incluir na peça a previsão de corte em isenções e subsídios tributários – benefícios que tiram dos cofres federais mais de R$ 300 bilhões por ano, segundo cálculos da Receita Federal. Não está claro, no entanto, quais desses incentivos podem ser eliminados, nem se a desoneração da cesta básica estaria entre eles.

A sugestão do TCU, no entanto, só resolve uma parte do problema de viabilização do Renda Cidadã, que é a questão do financiamento. Resta a questão do teto de gastos. É que, para usar os recursos da cesta básica no novo programa, o governo continuaria precisando cortar algumas despesas obrigatórias, a fim de não estourar o limite de despesas. E é esse remanejamento de gastos que parece ser a fonte de maior indefinição do governo.

O país está enfrentando uma situação fiscal delicada, com o aumento do gasto público e endividamento, e sem conseguir avançar na análise de matérias importantes, como a PEC Emergencial, que estabelece os gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento do teto de gastos. Toda essa conjuntura acaba atrasando ainda mais o debate sobre o Renda Cidadã.

Reonerar a cesta básica pode ter efeito positivo, avalia TCU

Depois de analisar o conjunto de renúncias fiscais nas empresas de alimentos, o TCU focou no conjunto de subsídios repassados à cesta básica. A conclusão é de que os recursos seriam mais bem empregados se aplicados diretamente em ações de transferência de renda. Por isso, o acórdão sugere que as informações sirvam de base para discussões sobre as fontes de recursos para a expansão do Bolsa Família.

De acordo com o órgão, a desoneração da cesta básica foi o segundo maior "gasto tributário" (isto é, renúncia fiscal) do governo em 2019: foram R$ 32,3 bilhões, o que equivale a 10,46% do gasto tributário total. Esse valor é bastante próximo do que é reservado para ações do Bolsa Família, que custa, em média, R$ 30 bilhões por ano (ou 0,5% do PIB).

Para 2021, a proposta orçamentária enviada pelo governo prevê elevação das verbas do programa para R$ 34,8 bilhões. Sua reformulação e ampliação, no entanto, exigiria mais recursos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para que o Renda Cidadã se torne viável.

O relator da proposta do TCU, o ministro Raimundo Carneiro, disse em seu parecer que a comparação “entre os graus de eficiência e efetividade das políticas desoneração da cesta básica e de transferência direta de renda às famílias em situação de pobreza revelam que o PBF [programa Bolsa Família] é mais efetivo e eficiente que a política de desoneração tributária”.

Corroborando sua tese, Carneiro citou dados de 2016 que indicam que o Bolsa Família ensejou uma redução de 1,7% na desigualdade de renda, contra 0,1% de queda provocada pela desoneração da cesta básica. Além disso, “a realocação dos recursos da desoneração da cesta básica para a transferência direta de renda pode gerar reduções nos índices de pobreza absoluta e de desigualdade de renda 5,4 vezes e 2,4 vezes maiores que os efeitos da desoneração da cesta básica, respectivamente”, argumentou.

Financiamento solucionado, mas teto de gastos ainda é problema

Mesmo com a sugestão do TCU sendo viável, do ponto de vista do financiamento – vale lembrar que o governo já sugeriu usar recursos do Fundeb e de precatórios para essa ação –, ela esbarra no teto de gastos. O alerta veio do ministro do TCU Bruno Dantas, que ponderou que a eliminação de isenções que não são eficientes é algo desejável, mas frisou que isso não resolve o problema do teto de gastos.

“Essas isenções fiscais não são contabilizadas como despesa primária, o que significa que o fato de o governo eliminar essas isenções fiscais em nada altera a limitação imposta pelo teto de gastos”, explicou Dantas na reunião plenária de 4 de novembro, quando o relatório de Carneiro foi apresentado.

Na avaliação do ministro, o maior problema do governo para a viabilização da proposta não é a ausência da fonte de custeio definida, mas sim a questão do teto. Por isso, a reformulação dos gatilhos para contenção do gasto público previstos na Emenda Constitucional 95 é urgente.

A alteração e a regulamentação dos gatilhos constam da PEC Emergencial, que pode ser analisada pelo Congresso após a eleição municipal e antes da votação da proposta do orçamento de 2021.

“Ainda que se adote essa solução, isso resolve uma das pontas do problema, que é o custeio. O teto de gastos não estará solucionado. O governo precisará cortas despesas em algum outro lugar. E ao que me parece essa é a grande dificuldade do governo. O ministro Paulo Guedes tem mostrado disposição, apresentado ao Palácio do Planalto algumas possibilidades, mas o governo tem mostrado pouca disposição para colocar o dedo na ferida”, disse Dantas.

Órgão também sugere fim de renúncia fiscal

O processo que deu origem a essa recomendação do TCU partiu de uma recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS (CPMI JBS), que queria saber se houve irregularidade na concessão dos benefícios fiscais da JBS e J&F. O relatório do ministro Raimundo Carneiro avaliou dados das empresas de 2015 a 2018, obtidos com a Receita Federal, e não encontrou indícios de fraude.

Mas o tribunal se debruçou sobre a análise da política de renúncia fiscal relacionada a PIS e Cofins nos setores de proteína animal, massas e derivados do leite. Dados do Painel de Renúncias Tributárias do Tribunal de Contas da União, usados no documento, mostram que as renúncias de PIS e Cofins desses setores foram de R$ 74,7 bilhões em 2015 e chegaram a R$ 80,3 bilhões em 2018, em valores correntes.

A conclusão é de que a ação “não atende aos objetivos republicanos da Constituição Federal, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades regionais”, conforme relatório de Carneiro. Entre os problemas, está a concentração de benefícios tributários nas regiões que já são as mais desenvolvidas do país (Sul e Sudeste), e que também possuem maior quantidade de empresas que se beneficiam das medidas.

“Os dados obtidos denotam que os benefícios fiscais em foco estão concentrados não apenas nas regiões mais opulentas do país, mas também nas empresas de maior porte. Não é demais lembrar que as isenções incidentes sobre o PIS e a Cofins são proporcionais, respectivamente, à folha de pagamento e ao faturamento. Assim, em regra, quanto maior a empresa, maior o valor absoluto desses benefícios tributários. Trata-se, portanto, de uma política de enriquecimento dos mais ricos”, descreve o relatório.

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Comentários [ 20 ]

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  • B

    Bingo Two

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    Coisas de Guedes, o gênio da raça .

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    • E

      exclui

      30/11/2020 0:34:53

      Jamais pensei que leria uma Manchete dessas!

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      • P

        Pedro Silva

        29/11/2020 21:01:07

        Porque não inventam um novo imposto somente para os bancos ? Sempre tem que ferrar os mais pobres ? Paulo Guedes é um banqueiro fanático.

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        • L

          LUIZ CARLOS JORGE HAULY

          28/11/2020 0:00:35

          Com a aprovação da Reforma Tributária contida na PEC 110/2019 do senado da república, o Brasil voltará a crescer a taxar de 6% ao ano, e irá viabilizar a economia como um todo, e também os 3 níveis de governo, com recursos suficientes para abastecer todos os programas Sociais e toda Seguridade Social. Só a Reforma Tributária completa irá tirar o Brasil do buraco econômico em que se encontra. O resto é conversa fiada. Abraços fraternos e Reformistas

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          • B

            Bingo Two

            ± 1 minutos

            Te manca!

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        • R

          Ricardo Drummond de Macedo

          27/11/2020 23:58:04

          Pode mandar internar agora ou devemos esperar mais um pouco?

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          • T

            TIAGO

            27/11/2020 20:17:16

            É aquela velha história. Quanto mais sugestão melhor... Mas essa ai ultrapassou os limites da estupidez.

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            • N

              NIVEA

              27/11/2020 18:47:48

              até quando temos que financiar essas caridades indecentes para acobertar a incompetência dos governos em gerar empregos?

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                Willian Cardoso de Souza Jesus

                27/11/2020 18:32:14

                Esse país é uma PIADA DE PÉSSIMO GOSTO e esse Presidente é um EXTELIONATÁRIO ELEITORAL. Cada vez mais o Bolsonaro age como um POLÍTICO DE ESQUERDA, fazendo POPULISMO BARATO pra conquistar votos dos coitados que dependem de assistencialismo. Criar impostos na cesta básica para investir em programa assistencialista é o mesmo que VENDER O ALMOÇO PARA COMPRAR A JANTA. Vivemos em um país de VÍBORAS, que sempre estudam medidas para TIRAR DINHEIRO DO NOSSO BOLSO, enquanto ignoram o fato de que há BILHÕES que são destinados para pagar PRIVILÉGIOS DE POLÍTICOS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ALTO ESCALÃO e CABIDES DE EMPREGO. E o POVO TROUXA ainda agradece o governante que toma medidas assim. SÓ JESUS...

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                • T

                  TIAGO

                  27/11/2020 20:14:39

                  Sugestão. Você poderá dar esse piti quando Bolsonaro anunciar imposto. Enquanto isso vc é só um fanático seguidor do anão moura e do professor papagaio.

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              • P

                Paulo César de Castro Silveira

                27/11/2020 17:56:45

                Aumentar imposto de cesta básica com os preços altos que já estão é receita para ser deposto. Não vou nem dizer que é receita para popularidade zero.

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                • Z

                  Zenão

                  27/11/2020 17:30:03

                  Acaba com a desoneração do resto (270 bi) dos ricos e mantem a da cesta básica (30 bi). Sobram 270 bi pra auxílios etc.

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                  • P

                    Paulo César de Castro Silveira

                    27/11/2020 17:57:01

                    tá querendo revolução?

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                • F

                  Freitas

                  27/11/2020 17:29:24

                  Hoje, para bancar a conta de luz do Amapá, voltou a incidir IOF sobre operações bancárias. Beleza, não. A concessionária de energia faz suas cahgadas e nós pagamos a conta.

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                  • P

                    Paulo César de Castro Silveira

                    27/11/2020 17:57:25

                    é uma vergonha.

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                • S

                  Stanislau Surek

                  27/11/2020 17:25:19

                  Político acha que impostos são a solução para qualquer doença. Mas remédio demais vira veneno. Nunca falam em reduzir o tamanho do estado e das despesas.

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                  • W

                    wilmar scoz

                    27/11/2020 17:19:23

                    Isenções são erradas. Mas também sustentar outros as custas de que produz é errado. Por quê uma parte da população tem que se virar a qualquer custo, e outros não? Tem que se incentivar os outros a produzir, para aliviar a carga dos demais.

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                    • O

                      Oliveira

                      27/11/2020 16:24:00

                      O problema do Brasil é um Estado ultra guloso, ineficiente, corrupto e megalomaníaco, q rouba pelo menos metade de tudo o q o trabalhador da iniciativa privada produz, e já está em vias de enforcar 100% do PIB em dívida pública. Vamos resolver isso com... mais impostos? E vamos ajudar os miseráveis encarecendo justamente a cesta básica? É sério isso?!

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                      • A

                        andrea silva

                        27/11/2020 15:44:33

                        Deixa eu ver se eu entendi, para fazer populismo barato entre o miserável, você sacrifica a classe média e a baixa que pagarão muito mais pelos alimentos que irão consumir, dado que classes altas isso não faz diferença. Sério que essa solução é positiva? Para quem? Você sacrifica o pobre em prol do miserável? Que genial.... como ninguém pensou nisso antes?

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                          Willian Cardoso de Souza Jesus

                          27/11/2020 19:37:24

                          Agora, pergunta se esse bando de INESCRUPULOSOS cogita REDUZIR SEUS PRIVÉGIOS...estamos sendo ASSALTADOS e TIRADOS COMO TROUXAS, diariamente, e NINGUÉM FAZ NADA para mudar essa realidade. Não há manifestações de rua ou qualquer coisa nesse sentido. Tudo sob o FALSO PRETEXTO DE "SALVAR VIDAS". Quem pensa assim MERECE A ESCRAVIDÃO perante o Estado, a mídia, os burocratas e todas que estão por trás dessa MANIPULAÇÃO que estamos vivendo. A geração atual de seres humanos É A MAIS COVARDE QUE JÁ EXISTIU!!!

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