CGU lança sistema de cálculo de aposentadorias de servidor

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A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta terça-feira (14), no portal www.cgu.gov.br, um simulador que permitirá aos servidores públicos calcularem a data provável da própria aposentadoria. A ferramenta, que originalmente havia permitido Controladoria uma economia de até 60% do tempo gasto com cálculos de aposentadorias, empolgou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, que optou por disponibilizá-la a todo o público. Em especial, aos gestores de recursos humanos dos três Poderes, no âmbito federal, estadual e municipal.

Mais de 15 mil aposentadorias são auditadas anualmente pela CGU. Os trabalhos feitos nos moldes tradicionais resultavam em grande volume de processos, explicou Hage, durante a cerimônia de lançamento realizada no auditório da CGU. O ministro fez questão de ressaltar que o relatório gerado pelo simulador não tem nenhuma eficácia legal, servindo apenas para projeções embasadas de acordo com os critérios da Corregedoria.

No mesmo evento, foi lançado um manual contendo 40 perguntas e respostas que orientarão gestores federais a utilizar de forma correta recursos destinados ao suprimento de fundos movimentados por cartões de crédito. Existem muitas dúvidas sobre esse campo ainda muito subjetivo, apesar de tratar de temas aparentemente simples, como viagens e alimentação. A legislação é complexa e confusa, e as normas não prevêem todas as situações, além de se sobreporem umas s outras,disse.

Foram muitos debates internos na CGU até que se chegasse s respostas apresentadas no manual. Hage antecipou as críticas relativas rigorosidade do manual e disse que, enquanto não houver norma e jurisprudências, essa será a forma como a CGU orientará os gestores do Executivo. Neste caso, é melhor pecar pelo excesso do que pela falta, argumentou.

A linha de atuação da CGU tem por objetivo o controle preventivo de irregularidades, levando em conta o papel importante da transparência nesse contexto. A divulgação das despesas com contas tipo B e com cartões corporativos resultou numa queda de 58% nos gastos de natureza excepcional, entre 2007 e 2008. Supera até mesmo os resultados obtidos a partir de medidas punitivas, explicou, referindo-se ao Portal Transparência.

A exemplo do Simulador de Aposentadoria do Servidor Público e das legislações correlatas, o manual também está disponível no portal da CGU. A expectativa é a de elucidar as dúvidas atuais e futuras, atualizando permanentemente a versão eletrônica do manual com novas perguntas e respostas.