166 anos depois...

• 0

O Brasil saberá escolher o candidato à Presidência que tem melhor condições para reconquistar o crescimento econômico; que tem maior sensibilidade para prosseguir na difícil, ingente, mas imprescindível tarefa de ir proporcionando a todo o cidadão maior igualdade de oportunidade; que é capaz de preocupar-se com uma melhor distribuição pessoal de renda; que entende o papel do Estado na harmonização do desenvolvimento regional e no atendimento às necessidades mais prementes e imediatas daqueles a quem a velocidade da globalização retirou o emprego. Isto é necessário, não o suficiente! É preciso, também, manter o equilíbrio interno (baixa inflação) e o externo (pequeno saldo em conta-corrente).

Pois bem: a condição necessária e suficiente para o atendimento desses múltiplos objetivos é manter o absoluto controle sobre as despesas correntes do governo e ir reduzindo, paulatinamente, a inacreditável carga tributária (38% do PIB) e a fantástica Dívida Pública Bruta muito mal financiada (72% do PIB) que acumulamos nos últimos 12 anos. Ao contrário do que se pensa, isso não exigirá, necessariamente, o sacrifício dos chamados "gastos sociais". Exigirá, sim, inteligência, convicção, persistência e paciência!

O Brasil espera este momento desde 1840, quando d. Pedro II foi declarado "maior" (com menos de 15 anos de idade) para salvar a integridade física nacional e eliminar os desmandos financeiros da Regência que, em seu último orçamento (1838-39), apresentou um déficit da ordem de 50% da Receita e um endividamento externo respeitável! D. Pedro II, ao aceitar sua maioridade, prometeu: "procurarei corresponder à vossa solicitude fazendo que a despesa pública seja administrada, em todos os seus ramos, com a mais severa economia".

Em 1889 é proclamada a República e o "cidadão" ministro da Fazenda Ruy Barbosa, descreve "a situação dramática" a que haviam chegado as finanças públicas da Monarquia: uma preocupante sucessão de déficits e um endividamento assustador. E recomenda à República nascente: "Cortemos energicamente nas despesas. Eliminemos as repartições inúteis. Estreitemos o âmbito ao funcionalismo, reduzindo o pessoal e remunerando-lhe melhor os serviços. Fortaleçamos e moralizemos a administração, norteando escrupulosamente o provimento dos cargos do Estado pela competência, pelo merecimento, pela capacidade".

Ai de nós, a história é conhecida: 166 anos de triunfo da esperança sobre a experiência. Agora é preciso realizá-la, não por virtude, mas por absoluta necessidade.

dep.delfimnetto@camara.gov.br