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O resultado positivo da tragédia que se abateu sobre o país nos últimos 12 anos como conseqüência da política econômica míope realizada na seqüência do Real, foi a criação de uma consciência nacional. Esta agora sabe, por experiência sofrida, que não existe outra solução para o país que não seja a volta ao crescimento robusto. O Brasil está perplexo! É preciso mesmo muita imaginação para entender como um plano de estabilização monetária tão brilhante quanto o Real possa ter terminado na terrível armadilha em que hoje vivemos, tanto do ponto de vista econômico (um ridículo crescimento, com uma carga tributária e um endividamento público insuportáveis), como do ponto de vista político, um sistema de reeleição sem desincompatibilização (obtido por método ultra-heterodoxo, que dá vantagens quase insuperáveis ao poder incumbente).

Houve, entretanto, progresso na natureza do desenvolvimento que queremos. Não se trata mais de apenas criar estímulos para o aumento da renda "per-capita" (aumentar a produtividade do trabalho), mas de fazê-lo dentro de condições que garantam a sua sustentabilidade e a distribuição de forma um pouco mais razoável de seus benefícios. O "mínimo" que a sociedade brasileira deseja e espera do novo governo é que em íntima cooperação com o setor privado:

1.º) cumpra de maneira adequada a produção dos bens públicos que só ele pode produzir: a garantia das liberdades individuais, uma aceitável administração da justiça que respeite a propriedade privada, a liberdade dos mercados e o cumprimento dos contratos; uma efetiva segurança interna e externa e a execução de políticas públicas que criem, ao longo do tempo, um grau crescente de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente do lar em que nasceram, de sua origem, de sua cor ou de sua religião, a única forma de garantir a "moralidade do mercado";

2.º) que cumpra essas tarefas de forma mais econômica e eficiente, com um nível de tributação mais leve e melhor distribuída, que desonere a carga sobre o salário, que estimule a oferta de trabalho e não desestimule a formação do capital. Finalmente,

3.º) que mantenha estritamente o equilíbrio fiscal e estabilize em níveis aceitáveis uma dívida pública adequadamente financiada, de forma a garantir a produção de outro bem público essencial – a estabilidade do poder de compra da moeda – sem que a política monetária tenha que impor maior sacrifício ao crescimento.

dep.delfimnetto@camara.gov.br

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