Liberação do FGTS é boa política econômica ou demagogia?

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Não é fácil para um governo falido ter boas ideias para dar suporte a uma economia em recessão profunda. A cartilha tradicional indicaria a necessidade de uma dose maior de gastos públicos para estimular a demanda. Mas isso não é saudável quando as contas públicas descontroladas estão na origem do colapso. Na verdade, um aperto fiscal é o que pode reduzir os juros e liberar energia para a volta do crescimento.

Por isso, a liberação do FGTS das contas inativas é como uma moeda perdida que se encontra de tempos em tempos. É dinheiro mal remunerado e direcionado majoritariamente para setores que estão no chão por causa da recessão. Tem mais utilidade nas mãos de seus donos, que podem fazer o uso que bem entenderem.

Mas, pela pulverização dessas contas, a liberação também tem aquele apelo populista que sempre precisa ser policiado. Na balança da popularidade, a medida poderá ter seu peso, mas não será suficiente para tornar os discurso do presidente Michel Temer mais palatáveis. Nem tornará menos vexatórias as tentativas do mundo político de se proteger da Lava Jato.

A decisão em si também não é uma revisão geral do papel do fundo – um modelo de poupança forçada que atende antes a um desejo do governo do que o dos trabalhadores beneficiados.

O dinheiro na mão deve ajudar um pouco a economia neste primeiro semestre. Uma conta feita pelo Ibre-FGV indica que o consumo pode ter um crescimento adicional de 0,4 ponto percentual neste ano. Não é pouco, quando o cenário anterior era de crescimento zero. E também não será pouco individualmente, já que as famílias enfrentam a combinação de desemprego em alta e renda em baixa.

Do ponto de vista macro, a grande vantagem dessa estratégia de estímulo é que ela não demanda recursos públicos. Por enquanto, o governo não caiu na tentação de elevar subsídios e desonerações, a fórmula fracassada usada durante os anos Dilma Rousseff.

Mas Temer sabe que precisa de mais do que alguns décimos de percentual a mais no consumo para subir nas pesquisas de imagem. Sua popularidade está no chão e ele tem um ano e meio para reagir a tempo de montar uma chapa ao Palácio do Planalto – indicando seu sucessor ou assumindo a candidatura, a depender dos números.

Por isso, a notícia da última semana sobre a busca de novidades na economia precisa ser encarada com alguma desconfiança. Outro dia, o boato era de que haveria a isenção do Imposto de Renda para quem ganhasse até R$ 8 mil por mês (número colocado na mesa por desconhecimento, segundo se noticiou).

Esse exemplo foi só para lembrar que é quase impossível encontrar outra moedinha jogada no caminho de Temer, com apelo popular e nenhum custo orçamentário. O que sobra de concreto é acertar de vez a gestão fiscal e esperar os juros caírem. E, que fique claro, isso é bem mais do que não fazer nada. O governo ainda não sabe como fechar as contas deste ano sem que a economia cresça mais do que o esperado.