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O contribuinte que pretende fazer doações a instituições integrantes dos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, existentes nas esferas municipal, estadual distrital e nacional, têm prazo até o próximo dia 29 para formalizar a nobre e elevada iniciativa, que é incentivada pela legislação do Imposto de Renda (IR)

Como o cálculo do incentivo leva em consideração o IR devido, apurado na declaração anual, no caso de doadores com IR a restituir, o valor da restituição virá com acréscimo, que é proporcional ao montante da doação. Em se tratando de contribuinte com IR a pagar, o abatimento será calculado igualmente levando-se em consideração o valor doado.

As pessoas jurídicas também podem beneficiar-se do incentivo, deduzindo do lucro real um percentual específico, como o caso.

Conforme comentamos em uma de nossas colunas do mês passado, em se tratando de pessoas físicas, as doações a esses fundos, realizadas até o término do ano calendário, isto é, até o fim do mês de dezembro, dão direito a uma de dedução de até 6% do IR devido apurado na declaração de ajuste anual.

A legislação permite também deduções relacionadas às doações feitas até o último dia da entrega da declaração de rendimentos, mas, nesse caso, reduzindo para 3% o percentual do favor fiscal.

Pequeno Príncipe

Na edição de fim de semana de 26 e 27 de novembro último, a Gazeta do Povo trouxe um alentado encarte sobre o assunto, chancelado pelo tradicional hospital infantil Pequeno Príncipe, sediado em Curitiba. Endossamos integralmente as orientações técnicas e legais elencadas em referido documento. Passo a passo e de forma bastante didática, são apresentados amplos esclarecimentos aos contribuintes sobre o incentivo fiscal em tela.

Como não poderia deixar de ser, além de apontar o papel histórico do Pequeno Príncipe, o documento destaca que o ingresso de recursos oriundos de renúncia fiscal, compreendendo a doação incentivada pelo Imposto de Renda, permite que a entidade “amplie sua capacidade de investimento para oferecer atendimento humanizado e com excelência técnico-científica a crianças e adolescentes de todo o Brasil”.

Graças a tais recursos, a instituição pôde realizar importantes transformações nos últimos anos, dentre elas: equipamentos para 4 novos andares, revitalização de diferentes áreas de atendimento e emergência, modernização e aquisição de novos equipamentos, medicamentos e insumos de alto custo, fortalecimento e ampliação da presença familiar, com o apoio de diversos setores e formação de mais de 2 mil residentes em pediatria.

NO VÃO DA JAULA

****Nem tudo está perdido! O camelódromo a ceu aberto em que se transformou o outrora glamouroso calçadão da rua XV de Novembro em Curitiba, aliado ao ambiente fétido do albergue que se deixou instalar em suas históricas marquises, afastando moradores e turistas, são mazelas do nosso cotidiano que não tiram a inspiração do competente saxofonista J. Oliveira, genuinamente brasileiro. Quase que diariamente, em algum canto ao longo do calçadão, ali está ele levando aos ouvidos dos passantes, em nostálgicos acordes, belas passagens do melhor da MPB.

**** O último lote de restituição do Imposto de Renda deste ano, recém liberado pela Receita Federal, inclui também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será realizado na próxima quinta-feira, dia 15. Presente de Papai Noel!

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