i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
De Olho no Leão

Exclusão do Simples Nacional

  • PorJosé Alexandre Saraiva saraivaadvogados@hotmail.com
  • 21/09/2012 21:20

A Receita Federal deu início a rigorosos procedimentos com vistas à exclusão do regime tributário do Simples Nacional de contribuintes inadimplentes com tributos referentes aos últimos cinco exercícios. A varredura está prevista em lei complementar.

Serão emitidas centenas de milhares notificações aos devedores, em forma de ato declaratória da exclusão, informando-os acerca da existência de pendências nos sistemas da Receita e da Procuradoria da Fazenda Nacional.

As notificações listarão os débitos relativos ao próprio regime do Simples Nacional, e, caso o contribuinte possua também débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos, a discriminação de todos os débitos poderá ser consultada pelo próprio contribuinte no sítio da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), mediante utilização de código de acesso ou certificação digital, ou presencialmente, nas unidades de atendimento do órgão.

De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, para efetuar a consulta via internet o contribuinte deverá selecionar, sequencialmente, as seguintes opções: "Empresas" - "Simples Nacional" - "Exclusão 2012" - "ADE de Exclusão 2012" - "Consulta Débitos".

Regularização

O contribuinte poderá, via internet, imprimir guias para pagamento à vista da maior parte dos seus débitos, ou solicitar o seu parcelamento.

A regularização de todos os débitos dentro do prazo de 30 dias contados da ciência da notificação implicará o cancelamento automático da exclusão da pessoa jurídica do regime do Simples Nacional, não havendo necessidade de o contribuinte adotar qualquer procedimento adicional.

A não regularização de todos os débitos dentro do mencionado prazo acarretará a exclusão de ofício da pessoa jurídica do Simples Nacional, a partir do ano de 2013.

Os contribuintes que receberem aviso de exclusão do Simples Nacional e possuem exclusivamente débitos desse Regime Simplificado, caso já tenham solicitado o respectivo parcelamento, não serão excluídos por ocasião do processamento final da exclusão. Nesse caso, não há necessidade de solicitar novo parcelamento no sítio da Receita na internet.

Honoris Causa

O salão nobre da UFPR ficou lotado na noite da última quarta-feira, por ocasião da solenidade de entrega do título de Doutor Honoris Causa outorgado pela veneranda instituição ao famoso maestro paranaense Waltel Branco. Em seu rápido e tocante discurso de agradecimento, Waltel recheou palavras com notas musicais por ele compostas, dedilhadas pelo violonista Cláudio Menandro.

Disse o maestro: "A memória já vai cansada e não permite que eu cite nominalmente todas as pessoas, a quem neste momento gostaria de agradecer, por terem contribuído para que a minha trajetória musical alcançasse em vida tão elevada honraria. Contudo, não poderia deixar de registrar minha gratidão ao povo do meu Paraná querido, pelo reconhecimento que sempre demonstrou aos acordes deste parnanguara, que tiveram generosa acolhida mundo afora..."

Ao final, acrescentou: "Se é certo que a música começa com Deus (se é certo, não: é certo) e continua com os humanos, que o diga o Cláudio Menandro, que agora prossegue com minhas frases musicais". Aplausos calorosos deram o tom da merecida homenagem, presidida pelo reitor Zaki Akel Sobrinho, cuja iniciativa é creditada ao magistrado Ney José de Freitas e, no seio docente, ao professor Maurício Dotori.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.