A literatura jurídico-tributária mundial revela que as iniciativas políticas em torno do propalado imposto sobre grandes fortuna (IGF) geralmente não passaram de discursos de ocasião, quase sempre populistas. Nos poucos países em que foi instituído, muito longe ficou de uma rubrica eficaz na arrecadação.
A própria classe política – e isto é mais que elementar – dificulta a sua administração. O presidente Barak Obama tentou, mas ainda não conseguiu emplacar a sua criação nos Estados Unidos.
O professor Joachim Lang, catedrático da Universidade de Colônia – uma das mais antigas e tradicionais instituições de ensino da Europa –, ministrou no Brasil, nos idos dos anos 80, memorável palestra, da qual tive o prazer de participar, sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Seus ensinamentos permanecem atuais.
Na ocasião ele destacou as complexidades da reforma tributária na concorrência internacional dos sistemas impositivos e sobre o IGF (tributo que já está criado em nossa Constituição, mas não legalmente instituído para fins de cobrança), Lang foi categórico: sempre se revelou um tributo ruim, difícil de ser administrado pelo governo.
- Não é exagero dizer que o quadro econômico e político de Pindorama levou o atual governo da presidente Dilma Rousseff a uma terrível sinuca de bico.
- Como sabido, a sinuca de bico ocorre quando o jogador precisa acertar a bola da vez dispondo de uma só tacada na bola branca, que se encontra enroscada na embocadura da caçapa, tornando impossível o seu lançamento direto na direção do ponto almejado. O jogador precisa fazer uma ou mais tabelas valendo-se do máximo rigor técnico. Não há como jogar apenas com a sorte.
- O desafio não é menos difícil quando se tem a bola da vez estacionada à beira do abismo da caçapa e, não bastando, escondida atrás de outras bolas. Da mesma forma que na sinuca de bico, a tacada exige precisão e técnica. Do contrário, o jogo está perdido inapelavelmente.
- A Receita Federal continua recebendo denúncias de contribuintes, especialmente microeempreendedores, relatando terem recebido correspondência com a cobrança de uma “contribuição anual” sob a ameaça de que, caso não seja efetuado o pagamento, poderá ocorrer o cancelamento do CNPJ.
- O órgão fiscal esclarece que não faz nenhum tipo de cobrança de tributos ou contribuições como condição para manter ativa a inscrição dos contribuintes no CNPJ.
O acatado mestre citou o exemplo de um colecionador de obras de Picasso, que as declarava por US$ 100 milhões. O fisco recebeu sua parte e processou – sem sucesso – o contribuinte por sonegação. A justiça rechaçou a pretensão fiscal porque, enquanto valor estimativo, aquele patrimônio não refletia a efetiva capacidade contributiva.
Por isso, devido às suas complexidades estruturais relacionadas à fiscalização e à arrecadação, o IGF atualmente é adotado em poucos países. Sobre o assunto, o jurista Ives Gandra Silva Martins certa vez se manifestou afirmando que grande fortuna é mais do que apenas uma fortuna e esta é maior do que riqueza.
Entre os países que deixaram de cobrar o IGF, destacam-se: Japão, Itália, Áustria, Irlanda, Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo, Finlândia Suécia e Grécia.
Outro lado
Para alguns especialistas, no entanto, apesar do histórico internacional pouco animador, o IGF poderia ser a salvação do Brasil nesse momento crítico, com a economia no fundo do poço e máculas profundas na credibilidade.
Existem estudos apontando que a cobrança do IGF com alíquota de apenas 1% sobre riquezas superiores a R$ 1 milhão renderia hoje aos cofres da União aproximadamente R$ 100 bilhões ao ano. Por outro lado, o “sacrifício” deixaria de fora 95% ou mais da nossa população.
Na França, onde o tributo é cobrado de pessoas físicas, com alíquotas entre 0,55% e 1,5%, o governo não tem do que reclamar!
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