Com exceção da Azul, aéreas defendem 100% de capital estrangeiro no setor

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O presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, defendeu a aprovação da Medida Provisória que permite que estrangeiros controlem companhias do setor no Brasil.

Segundo ele, o fim dessa restrição amplia a competição no setor e dá mais opções para os consumidores, beneficiando a economia do país. Atualmente o limite de participação de estrangeiros no capital das aéreas é de 20%.

"Todas as empresas associadas a Abear são favoráveis à ampliação da competição nesse mercado e estamos prontos para esse novo momento", disse ele à reportagem.

Segundo o executivo, a medida pode, de um lado, trazer competidores estrangeiros para atuar no mercado brasileiro e, de outro, atrair investimentos para companhias constituídas. Mas, ressalva, ainda não é possível saber quais desses cenários vão se concretizar.

É a primeira vez que a associação, que reúne as empresas Latam, Gol e Avianca (essa última em processo de Recuperação Judicial), se posiciona sobre o tema. A Abear só emite opinião quando há consenso entre seus membros. Em 1º de maio, a Azul, que é contrária à abertura maior ao capital estrangeiro sem a contrapartida a companhias brasileiras em outros países, anunciou seu desligamento da associação, o que abriu espaço para que a Abear passasse a discutir o tema.

A medida defendida por Sanovicz foi editada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). A decisão foi definida junto à cúpula do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante o período de transição.

Mudanças feitas no Congresso não são bem vistas

Em sua tramitação no Congresso, foram incluídas mudanças na medida que, na visão de Sanovicz, caso mantidas, vão diminuir o interesse de estrangeiros pelo mercado brasileiro, por criarem restrições que não existem fora do país.

Uma delas coloca a obrigação de que 5% dos voos das empresas com mais de 20% de capital estrangeiro sejam dedicados a rotas regionais por um prazo mínimo de dois anos.

Segundo o presidente da Abear, a medida ignora o modo como o setor aéreo funciona, pois as companhias que decidirem vir para o mercado brasileiro devem começar sua operação com poucas aeronaves, expandindo sua atuação paulatinamente.

Além disso, diz ele, a definição de rotas leva em conta uma série de variáveis, como demanda e infraestrutura de cada região.

"É uma medida com sabor simpático à primeira vista para quem olha de fora, mas que demonstra um profundo desconhecimento do mercado de aviação", diz.

Sanovicz também critica a recriação da franquia de bagagens, que havia deixado de existir no país desde 2017, após resolução da Anac e foi reinserida no texto em tramitação. Pela proposta, bagagens de até 23 quilos não devem ser cobradas.

De acordo com Sanovicz, o fim da franquia permitiu que chegassem no Brasil as primeiras companhias aéreas de baixo custo. São companhias que, em troca de bilhetes aéreos mais baratos, exigem que o passageiro pague separadamente por cada comodidade que deseja, entre elas despachar bagagem, marcar assentos ou pedir comida durante o voo.

No ano passado, começaram a fazer voos internacionais para o Brasil a norueguesa Norwegian Air: e a chilena Sky Airlines.

Porém a insegurança jurídica em relação a possibilidade de manutenção desse modelo de negócios aqui é uma barreira para a entrada de mais companhias, diz o presidente da Abear.

"Qualquer tipo de restrição, limitação diferente do que se pratica no planeta inibe, quando não torna inócua, a própria medida", afirma ele sobre a MP.

Ainda em abril, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia também se manifestou contra o fim da franquia de bagagem. Para o órgão, os congressistas desfiguraram a MP enviada pelo Executivo com "práticas intervencionistas".

O Cade também se manifestou contra as modificações feitas no Congresso. "A medida [da destinação de 5% aos voos regionais] não garante o desenvolvimento da aviação regional, dado que outros fatores se mostram mais relevantes para esse crescimento, notadamente, infraestrutura e demanda por transporte aéreo", disse em nota o órgão.