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Os proprietários de veículos de placas com finais 9 e 0 que têm o IPVA de 2001 a 2005 atrasado começam a receber nesta semana os boletos para o pagamento. As mais de 357 mil notificações serão enviadas pelo Correio a partir desta terça-feira. Segundo a Secretaria da Estadual da Fazenda, elas somam R$ 244,5 milhões, incluindo o imposto, juros e multa.

Esse é o sexto e último lote de proprietários de veículos com o pagamento do IPVA em atraso. O edital das notificações foi publicado no último sábado no site da Imprensa Oficial, onde os proprietários poderão verificar se estão na lista, digitando o número do CPF ou do CNPJ. Os contribuintes inadimplentes têm 30 dias para efetuar o pagamento ou fazer a contestação.

Santos é a cidade com maior número de devedores neste lote (8.381 inadimplentes). Em Guarujá, as dívidas totalizam R$ 1 milhão (1.984 veículos). Já a Praia Grande tem 2.415 devedores, no valor total de aproximadamente R$ 1,4 milhão.

As notificações enviadas pelo Correio obedecem ao endereço do proprietário que está cadastrado no Detran. Nessa correspondência constam as informações sobre os débitos do IPVA (imposto, juros e multa), a identificação do contribuinte, dados do veículo, instruções para o pagamento, indicação do Posto Fiscal da área do endereço do proprietário, bem como prazo para o recolhimento ou para fazer a defesa. O prazo de 30 dias passa a contar a partir da data da publicação no Diário Oficial.

Os débitos do IPVA podem ser pagos no Banco Nossa Caixa, bastando apresentar o número do Renavam. Nos demais bancos credenciados e casas lotéricas, além da quitação da dívida, será exigido o recolhimento integral de eventuais débitos que o proprietário possua em relação ao veículo, incluindo multas de trânsito, seguro obrigatório ou mesmo licenciamento.

O recolhimento pode ser feito também por guia GARE-IPVA (Guia de Arrecadação de Receita Estadual), obtida no site da Fazenda - ou no Poupatempo e também nos postos fiscais. A ausência de pagamento e de contestação levará a Secretaria da Fazenda a encaminhar os débitos para inscrição na Dívida Ativa.

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