Comissão aprova juro menor para empresas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei 57/2009, que reduz o juro cobrado pela Agência de Fomento nos empréstimos a micro e pequenas empresas que se comprometerem a não demitir funcionários. Anunciada pelo governador Roberto Requião na reunião do secretariado de 3 de fevereiro, a proposta que institui a linha de crédito ficou parada na CCJ por quase quatro meses, conforme matéria publicada ontem pela Gazeta do Povo.

Na segunda-feira, ao ser questionado sobre a demora na tramitação, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), admitiu ter se esquecido do projeto. Em seguida, conversou com o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), que a incluiu na pauta da comissão. Agora, o projeto segue para a Comissão de Finanças da Assembleia.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, que divulga as informações do governo estadual, Romanelli espera que a proposta seja votada no plenário em três discussões já na semana que vem. "Na próxima semana, o projeto já estará pronto, votado e aprovado, para sanção do governador", disse. Segundo o líder do governo, estão reservados R$ 10 milhões para o programa, "mas esses recursos podem ser ampliados mediante a demanda que for solicitada na Agência de Fomento".

O juro convencional do Programa Bom Emprego varia de 11% a 13% ao ano. Pela nova modalidade, quem se comprometer a não demitir pode tomar empréstimos com custo menor, entre 6% e 8% anuais. Quanto menor o índice de desenvolvimento da região em que a empresa estiver instalada, menor será o juro cobrado pela Agência de Fomento.