Comissão Europeia apresenta proposta para proteção de dados na Internet

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A Comissão Europeia (CE) apresentou nesta quarta-feira uma proposta para endurecer a proteção dos dados pessoais na internet, que, caso seja aprovada, deve provocar vários inconvenientes a redes sociais como Twitter, LinkedIn ou Facebook.

"A proteção dos dados pessoais é um direito fundamental para todos os europeus, mas os cidadãos nem sempre sentem que controlam seus dados pessoais", disse a Comissária Europeia encarregada da Justiça e dos Direitos Fundamentais, Viviane Reding, ao apresentar sua proposta.

O objetivo da "reforma integral da lei de proteção de dados que remonta a 1995 é reforçar os direitos pessoais na Internet e impulsionar a economia digital europeia", diz o texto.

Contra as empresas infratoras, a proposta europeia propõe sanções de até um milhão de euros ou uma multa entre 2% e 5% do volume de negócios de uma empresa.

A União Europeia (UE) e os defensores das liberdades individuais afirmam que os dados pessoais na internet se transformaram em uma mina de ouro. Milhões de pessoas se conectam diariamente à internet e deixam registrados seus dados pessoais, como data e local de nascimento, universidade, trabalho, gostos e interesses, fotos, números de conta bancária, cartão de crédito, passaporte ou localização geográfica.

E as pessoas "ficam consternadas quando entendem o que acontece com seus dados", declarou Reding. Esses dados são usados por "todas as empresas do mundo: de companhias de seguros a bancos ou páginas de redes sociais e ferramentas de busca" como o Google.

A proposta europeia tenta fazer com que os internautas saibam claramente o que transmitem e para quê.

Segundo especialistas do setor, a divulgação de dados pessoais cresce cada vez mais, abarcando informações físicas e psicológicas dos usuários, que desconhecem até que ponto estão sendo espionados convertendo as sociedades em uma espécie de gigantesco 'Big Brother', útil para os estudos de mercado das empresas.

Norma

A norma comunitária pretende, entre outras coisas, garantir o direito ao esquecimento nas redes sociais, o que permitirá aos usuários exigir a empresas como o Facebook que apaguem todos os seus dados pessoais ao deixarem o serviço.

Este direito ao esquecimento ganhou importância após o caso do estudante residente em Viena Max Schrems, que, amparando-se em uma lei europeia, pediu ao Facebook para ter acesso a todas as informações que tinham sobre ele.

A surpresa ocorreu quando o Facebook forneceu um CD, com mais de 1200 documentos, que incluíam transcrições de chats, pedidos de amizade, notificações de eventos, status, fotos, entro outros, que ele tinha apagado.

Assim começou o projeto Europa contra o Facebook para processar a rede social, utilizada por 800 bilhões de usuários em todo o mundo, por guardar informações sem seu consentimento

Reding afirmou que com a lei europeia "nada disto voltará a ocorrer".

A iniciativa de Reding "é bem-vinda", comentou Wim Nauwelaerts, jurista especializado em segurança de dados do escritório Hunton and Williams.

Precisamos de "uma reforma da legislação europeia para que se adapte às realidades da era digital".

Mas, para Andrew Keen, especialista em novas tecnologias, a guerra já está perdida.

"Mark (Zuckerberg) e Sheryl (Sandberg, proprietários do Facebook) são os diretores de orquesta e as autoridades na Europa e nos Estados Unidos estão atrasadas", considerou durante a conferência DLD em Munique (Alemanha).

"Vamos por vontade própria a essas redes, ninguém nos obrigou a nos exibirmos (...) e o maior perigo somos nós mesmos, os 'Little Brothers' que fazemos parte do 'Big Brother' do século XXI", disse.

E, segundo uma fonte ligada ao caso, o projeto europeu é muito ambicioso e provavelmente nunca saia do papel.