Como a intervenção de Bolsonaro afeta os planos da Petrobras de vender refinarias

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A troca no comando da Petrobras, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro após insatisfação com reajustes nos preços dos combustíveis, pode afetar momentaneamente o plano da estatal de vender suas refinarias. A mudança na presidência da companhia deve ser oficializada em abril, para quando foi agendada a assembleia para destituir Roberto Castello Branco e eleger o general Joaquim Silva e Luna, além dos novos conselheiros indicados pela União e acionistas minoritários.

Segundo especialistas na área de óleo o gás consultados pela Gazeta do Povo, existe o risco de investidores segurarem as ofertas com receio de novas interferências do governo. Há, ainda, a possibilidade de redução do preço oferecido pelos ativos, o que pode forçar a própria companhia a segurar ou até mesmo reavaliar seu plano de desinvestimentos.

Em 2019, a Petrobras colocou à venda oito de suas 13 refinarias. A meta é vendê-las até o fim deste ano. Elas representam, aproximadamente, 50% da capacidade de refino nacional. O objetivo da estatal é ficar apenas com as refinarias instaladas na região Sudeste e se desfazer das demais para poder concentrar sua atuação no pré-sal. Ela também busca fazer caixa para reduzir o endividamento.

Mas, até o momento, a única refinaria vendida foi a Landulpho Alves (Rlam), que fica na Bahia. Ela foi comprada pelo fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão. O negócio foi concluído em fevereiro. A assinatura do contrato ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes. O processo de venda de refinarias já foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, chegou a receber propostas, mas a Petrobras não aceitou, pois os valores ofertados ficaram aquém do desejado. Um novo processo competitivo foi aberto para essa unidade. Os processos para as outras seis refinarias à venda (Rnest, Regap, Refap, Reman, Lubnor e Six) ainda estão em andamento.

“O cenário já era complicado para vender as oito refinarias. O preço do barril vem se recuperando, mas ainda estamos num período de incerteza no mercado internacional, com muitas empresas cortando investimentos e buscando negócios que gerem mais taxa de retorno no curto prazo. E são poucas as empresas de petróleo que atuam no Brasil, e elas não atuam de maneira integrada”, avalia Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Ele afirma que, segundo estudos do Ineep, a refinaria da Bahia (Rlam) foi vendida por cerca de 50% menos do que ela valia, devido aos fatores citados acima. O banco de investimentos BTG fala em preço 35% menor. “Com a mudança de comando [na Petrobras], gera-se um fator negativo a mais, e isso vai ser precificado pelos compradores, que vão continuar oferecendo propostas relativamente baixas”, afirma Leão.

A Petrobras afirma que o valor de venda da Rlam foi justo do ponto de vista financeiro, pois atendeu à faixa de valor estimada pela empresa e passou pelo crivo de assessores independentes. "A venda, portanto, só é aprovada internamente se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela Petrobras e a avaliação do assessor financeiro independente. Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com o processo de venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná", diz a estatal em nota enviada à Gazeta do Povo.

Mudança na política de preços poderia travar de vez a venda

O professor Edmar Almeida, do Instituto de Energia do Centro Técnico Científico da PUC-Rio, avalia que a interferência de Bolsonaro na Petrobras afeta a credibilidade da empresa e aumenta a percepção de risco dos investidores, que estão atentos a possíveis mudanças na política de preços da estatal, o que afetaria diretamente a venda das refinarias.

“O governo fez a troca de presidente de maneira muito conturbada e vem colocando o seu descontentamento com o fato de a Petrobras usar como política de preço a paridade internacional. Quando o governo diz que não concorda com a política de preços internacional, isso significa um risco muito grande pra quem vai comprar refinarias, pois já tivemos caso anteriores de compradores que perderam seus investimentos porque a Petrobras vendia mais barato no mercado interno”, comenta o professor.

Ele cita o que aconteceu com as poucas refinarias privadas que tentaram entrar no Brasil, como o grupo Repsol YPF, após a abertura do mercado em 1997. Na época, o governo obrigava a Petrobras a não repassar os reajustes nos preços dos combustíveis. Só que os grupos internacionais que atuavam no Brasil compravam o produto no exterior, a preço de mercado internacional e cotado em dólar. Com isso, não conseguiam competir com a estatal e “quebraram”.

Adilson de Oliveira, professor e membro do Conselho Curador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também acredita que a decisão de compra deve ser postergada até que seja esclarecido o que o governo fará para suavizar o aumento do preço dos combustíveis. “Os potenciais compradores querem saber qual mecanismo será adotado pelo governo para os preços dos combustíveis, até para saber o quanto esse mecanismo tornará as refinarias mais ou menos competitivas.”

Para tentar suavizar o aumento dos preços, o governo anunciou a redução a zero, por dois meses (março e abril), dos impostos federais que incidem sobre o diesel. Também enviou ao Congresso um projeto de lei que busca dar previsibilidade à cobrança de ICMS sobre combustíveis, mas o texto não tem previsão de tramitação e enfrenta oposição de governadores. Outros mecanismos tributários e a criação de um fundo de estabilização de preços estão entre as medidas ainda em estudo.

Apesar das preocupações com as medidas que podem vir a ser tomadas, Edmar Almeida não acredita que o governo vai conseguir interferir novamente na Petrobras, devido às rígidas regras de governança incorporadas pela companhia nos últimos anos e pelo fato de os novos conselheiros indicados pela União serem profissionais de mercado. Com isso, a percepção de risco dos investidores se afastaria e a venda das refinarias poderia ser destravada.

Interrupção do processo de venda não pode ser descartada, dizem especialistas

Adilson de Oliveira, da UFRJ, não descarta uma pressão do governo para que a Petrobras segure os processos de venda de refinarias. “A venda das refinarias deve ficar para o próximo governo. Esse governo não vai querer criar mais polêmica e está claramente dividido”, diz.

“De um lado, o Ministério da Economia com a defesa das privatizações e da liberalização dos preços. Do outro, essa nova potencial gestão com Silva e Luna [general indicado para presidência da Petrobras], que aparentemente quer que a Petrobras seja uma empresa que olhe para o social, e não somente para os acionistas”, explica o professor da UFRJ.

Para Rodrigo Leão, coordenador técnico do Ineep, a interrupção dos processos de venda não é algo negativo. Ele diz que a Petrobras tem o papel de garantir o abastecimento de combustíveis no país, coordenando toda a logística de distribuição, já que até a venda da Rlam era dona de 98% da cadeia de refino. Segundo ele, mudanças no comando das refinarias poderiam prejudicar esse processo, pois não existe hoje um órgão que cuide dessa política de distribuição.

“Podemos ter problemas de abastecimento no mercado interno. Claro que o mercado pode se auto-organizar e evitar o desabastecimento, mas é um risco da maneira que o processo de venda está sendo feito”, ressalta, destacando que o risco é maior nas regiões Norte e Nordeste, onde não há competição de refinarias.

O professor Adilson de Oliveira também acredita que a venda das refinarias pode trazer problemas para o mercado interno e para a própria Petrobras. “O problema é que não ocorreu a expansão necessária da cadeia de refino [no Brasil], então vamos viver sobre esse drama de sermos grandes exportadores de petróleo e grandes importadores de derivados [mesmo com a venda das refinarias]”, explica.

O professor da PUC-RJ Edmar Almeida defende que o processo de venda das refinarias não seja interrompido, até para evitar pressões para controle de preços dos combustíveis. “A visão popular é de que o presidente [da República] pode mandar a Petrobras baixar o preço dos combustíveis, porque ela é dona das refinarias. Por isso, a venda de refinarias é o único caminho para superar essa ameaça de intervir nos preços quando o câmbio e o preço do barril sobem."

Para Almeida, a concorrência no setor será benéfica e a tendência é reduzir a volatilidade dos preços. “Em países que têm concorrência em importação, refino e venda de derivados, as empresas disputam de forma feroz o mercado e buscam diversas estratégias para evitar ter de aumentar de uma hora pra outra [o preço]. Uma opção é fazer hedge de preço, estratégia que a Petrobras não adota.”

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defende o processo de abertura de mercado e afirma que a interação de oferta e demanda, com preços flutuando livremente e refletindo o mercado internacional das commodities, garantirá a segurança do abastecimento.

"Neste contexto, o IBP reforça a importância da liberdade de preços e de negociação entre os agentes econômicos como única forma segura de trazer equilíbrio ao mercado e atrair novos investidores privados para impulsionar a infraestrutura de produção e movimentação de derivados e biocombustíveis, de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país e a segurança de abastecimento", diz o instituto.

A Petrobras não se manifestou sobre a possibilidade de atraso no plano de desinvestimento da companhia.