Congresso pressiona por auxílio emergencial; equipe econômica admite solução dentro do teto

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A prorrogação do auxílio emergencial será uma das principais pautas do Congresso em fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso legislativo. Os congressistas alegam que a segunda onda de Covid-19, o possível atraso na campanha de vacinação e o alto índice de desemprego são motivos para a extensão do auxílio por até seis meses em 2021. A discussão agora é sobre como será paga essa nova ajuda: se "cortando na carne" ou fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo.

A equipe econômica, por outro lado, está evitando falar sobre o assunto, pois continua contra a prorrogação. Eles entendem que, como o índice de isolamento social está baixo, não há motivo para extensão do auxílio no momento. Um técnico da pasta lembrou à Gazeta do Povo, na condição de anonimato, que o auxílio foi criado para ajudar os trabalhadores informais num momento em que eles estavam impedidos de trabalhar, no auge das medidas de restrição de circulação de pessoas.

Esse mesmo interlocutor não considera que está havendo no país uma segunda onda de Covid-19, e sim aumentos localizados devido ao afrouxamento do distanciamento social. Na visão desse técnico, a campanha de vacinação será importante para evitar novos surtos de coronavírus. Não à toa, o ministro Paulo Guedes defende publicamente a campanha de vacinação em massa, justamente para evitar aumento das contaminações e um novo lockdown, que obrigaria o governo a concordar com a prorrogação do auxílio.

Até o momento, disse esse técnico, a orientação de Guedes é continuar na defesa da retomada da agenda econômica. A equipe considera que somente a pauta de reformas e de produtividade garantirá um crescimento econômico sustentável para o país. A continuidade do auxílio traria um crescimento, mas passageiro, na visão da pasta, e prejudicial à inflação, já que parte do dinheiro da ajuda governamental se transforma em consumo.

Questionado sobre o que a equipe econômica fará caso o Congresso realmente tome a dianteira no assunto e paute à revelia a extensão do auxílio emergencial, o técnico disse que a pasta vai defender uma solução dentro do teto de gastos, ou seja, a partir do corte de outras despesas ou da revisão de programas sociais ineficientes.

Nomes apoiados pelo governo ao comando do Congresso defendem auxílio emergencial

O discurso da equipe econômica, contudo, praticamente não encontra eco dentro do Congresso. Todos os principais candidatos às presidências da Câmara e do Senado já defenderam a extensão do auxílio neste ano, inclusive os apoiados pelo próprio governo. O que muda são os termos: o valor do benefício, o total de beneficiados e a forma de financiamento do programa.

Candidato do governo ao comando da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) defendeu que o novo auxílio seja de, no máximo, seis meses, e com Orçamento entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões, dentro do teto de gastos. O deputado defende a revisão dos programas sociais existentes para viabilizar a medida e a redução do número de beneficiários.

O candidato do governo ao Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai na contramão do que defende a equipe econômica. O senador admitiu pagar o auxílio por mais seis meses fora do teto de gastos, se for preciso. Ele afirmou levará o tema para ser discutido na primeira semana de fevereiro com o Ministério da Economia.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, também mudou seu discurso. Ele admitiu discutir uma prorrogação do auxílio emergencial por até seis meses, num valor de R$ 300 ou R$ 200, via crédito extraordinário. As despesas executadas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos. Maia tenta fazer Baleia Rossi (MDB-SP) seu sucessor. Rossi é o principal adversário de Lira na disputa.

"Se a dívida é menor que o esperado, você fazer um programa de seis meses, de 300, 200 reais, com uma parte daqueles vulneráveis, isso daria pouco mais de 1% do PIB [de custo em 2021], o que seria perfeitamente aceitável dentro da relação dívida PIB que estava esperada pro fim do ano", afirmou Maia em coletiva de imprensa na segunda-feira (25).

Economista afirma que dívida pública menor que a esperada permite novo auxílio

O presidente da Câmara endossou a sugestão feita pelo economista Claudio Adilson Gonçalez, em artigo publicado pelo jornal "O Estado de São Paulo" na segunda-feira (25). O economista afirma que, como a dívida pública de 2020 vai ficar menor do que o esperado, o auxílio poderia ser prorrogado neste ano.

“Se o auxílio emergencial de R$ 300 fosse prorrogado por mais seis meses, mediante crédito extraordinário, sem desrespeito ao teto de gastos, o custo fiscal poderia alcançar R$ 120 bilhões. O impacto sobre a dívida pública seria de 1,5% do PIB, ou seja, 2021 fecharia com a relação DBGG/PIB em torno de 89,7%, praticamente o mesmo nível estimado para 2020”, escreveu Gonçalez.

“É importante ressaltar que estamos falando de crédito extraordinário, aberto para enfrentar uma emergência, e não de aumento permanente de gastos. Dessa forma, a eventual prorrogação do auxílio emergencial não deveria ser motivo para histeria, quer do mercado financeiro, quer de membros da equipe econômica, como se viu na semana passada”, completou o economista, que já foi subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do extinto Ministério da Fazenda.

Maia admitiu que não será um debate fácil, mas disse que é preciso enfrentá-lo. "Não é um debate simples, mas esse [Claudio Adilson Gonçalez] é um economista liberal muito conceituado no mercado financeiro. Temos que fazer o debate", defendeu.

Governadores também pressionam por auxílio

Além dos parlamentares, os estados estão pressionando pela volta do auxílio emergencial. Secretários de Fazenda de 18 estados enviaram um ofício ao Congresso Nacional na última sexta-feira (22) pedindo a renovação do estado de calamidade pública, do Orçamento de Guerra e do auxílio emergencial por seis meses. Eles afirmam que a pandemia ainda não acabou e precisam de tais medidas para salvar vidas e recuperar a economia.

Sobre o auxílio, eles dizem que a continuidade da medida é essencial para não “colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível do consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual”.

Queda na popularidade de Bolsonaro deve pesar na decisão por auxílio emergencial

Para piorar o cenário para a equipe econômica, a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve pesar na posição final do governo sobre o retorno do auxílio emergencial.

Segundo a última pesquisa Datafolha, o presidente é avaliado como ruim ou péssimo por 40% da população, uma alta de oito pontos percentuais em relação ao levantamento do começo de dezembro. Quem acha o presidente ótimo ou bom passou de 37% para 31% no novo levantamento, feito nos dias 20 e 21 de janeiro com 2.030 pessoas em todo o Brasil. Foi a maior queda nominal de aprovação de Bolsonaro desde o começo de seu governo.

Especialistas em pesquisa de opinião pública consideraram que a queda se deu, entre outros motivos, ao fim do auxílio emergencial. O benefício acabou em dezembro. Somente parcelas retardatárias estão sendo quitadas neste ano. Foram quase R$ 300 bilhões pagos de auxílio a mais de 60 milhões de pessoas em 2020.