Conhecer a lei e o contrato é essencial para a boa relação de consumo

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"Antes de ir às compras, todos deveriam ler o Código de Defesa do Consumidor e ver quais são os seus deveres", aconselha o advogado e membro do Comitê de Ouvidoria da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrarec), Fábio Lopes Soares. Ele, que trabalhou por quase 20 anos em ouvidorias de instituições financeiras, revela que muitos consumidores não têm noção sobre quais são seus deveres, e por isso acabam falhando na reivindicação de seus direitos. "Em algum momento, os consumidores passam a dizer que é direito aquilo que, na verdade, é dever. Quem é cliente de bancos, por exemplo, tem de ter consciência que, se ficar inadimplente, o banco não cometeu um erro. Ou se ele não recebeu uma fatura, não foi necessariamente o banco que errou. O consumidor poderia ter consultado o correio ou recorrido à internet, porque é uma obrigação dele pagar a fatura. Ele tem o dever de acompanhar suas finanças", exemplifica Soares. O advogado enumera alguns deveres do consumidor, como ter conhecimento pleno do contrato, tirar todas as dúvidas que houver sobre aquele produto ou serviço, utilizá-lo adequadamente e cumprir o acordo com o fornecedor. "Eu não quero tirar o ônus das empresas, porque elas pecam muito, mas o consumidor tem o dever de se informar, principalmente para comprar de forma consciente." Adotar essa postura, segundo Soares, colabora inclusive para a reivindicação mais eficiente na empresa ou nos órgãos de defesa do consumidor em caso de conflitos. (EHC)