Conselho do FGTS aprova mais R$ 3 bilhões para construtoras

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a aplicação de R$ 3 bilhões adicionais do FGTS na recomposição de uma linha de crédito criada em dezembro do ano passado para socorrer as construtoras. A resolução que autoriza a destinação adicional está publicada hoje no Diário Oficial da União e, segundo a assessoria do conselho, foi aprovada em reunião extraordinária no dia 25 de agosto. De acordo com a resolução, para que os recursos adicionais estejam disponíveis para as empresas, a Caixa Econômica Federal - operadora da linha - precisa ainda editar normas complementares.

Essa linha foi criada em dezembro do ano passado, quando o Brasil vivia o auge da escassez de crédito para o setor produtivo como reflexo da crise financeira mundial. Foram alocados naquele momento para essa linha de crédito R$ 3 bilhões de recursos do FGTS, com a previsão de destinação adicional de dinheiro quando acabassem os recursos iniciais.

A linha foi criada para socorrer as construtoras que estavam com problemas de captação de recursos no mercado bancário para fazer investimentos ou ter capital de giro para as suas obras. Com os recursos dessa linha, o FGTS compra cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários ou Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) criados pelas construtoras. Esses dois tipos de papéis têm como lastro os projetos habitacionais em construção.

Outra opção para aplicação da linha de crédito é a aquisição de debêntures (títulos de dívida privada) emitidas pelas construtoras. Assim, os recursos do FGTS ajudam as empresas a ter capital de giro e dinheiro para investimentos nas obras.

Quando aprovou a criação da linha, o Conselho Curador do FGTS fixou o custo dessas operações para as construtoras em TR mais 7% de juros ao ano, quando os fundos de investimentos ou debêntures forem lastreados em projetos de habitação popular. O custo sobe para TR mais 9% ao ano nos demais tipos de projetos habitacionais.

Também foi publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União uma resolução do conselho curador que confirma o orçamento de investimentos de 2009 do FGTS, reformulado em março deste ano. Neste mês, o FGTS alocou recursos adicionais para bancar os subsídios para a compra de imóveis pela população de baixa renda no âmbito do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida".

A assessoria do conselho informou que, por determinação de lei, em agosto de cada ano é reformulado o orçamento do ano que foi aprovado em outubro do ano anterior. Este ano, entretanto, a reformulação prática do orçamento de 2009 ocorreu mais cedo, em razão da elaboração do novo programa habitacional, tendo que ser ratificada agora em resolução aprovada também no dia 25 de agosto.