Copel abre ação para disputar leilão

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A Copel entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo para reverter a proibição de participar do leilão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), previsto para 28 de junho. A ação foi protocolada no fim da tarde de quarta-feira, após a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo negar um recurso administrativo em que a companhia pedia autorização para participar do leilão.

O governador Roberto Requião disse durante a última reunião de seu secretariado, na terça-feira, que havia apelado ao colega paulista Cláudio Lembo (PFL) para mudar os termos do edital. As normas do leilão proíbem a entrada de estatais na concorrência pela empresa paulista. A Copel pretendia ter acesso às informações do leilão para decidir se vale a pena fazer uma oferta.

A CTEEP, surgida em 1991 a partir da cisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), opera 11,8 mil quilômetros de linhas de transmissão e seu preço mínimo está avaliado em R$ 960 milhões. Sua venda faz parte do Programa Estadual de Desestatização de São Paulo e foi decidida em maio. A Copel, que tem ativos superiores a R$ 10 bilhões e patrimônio líquido de R$ 5,6 bilhões, teria interesse em avançar no mercado de transmissão, mesmo que fora do Paraná.

O leilão da CTEEP será feito pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que deve informar na quarta-feira o nome das empresas habilitadas. Este é o prazo para que a Copel reverta a limitação do edital.

Na avaliação do secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, o recurso da Copel não deve prosperar. Ele lembra que ação semelhante, movida em 2000 por Itamar Franco, então governador de Minas Gerais, que queria a inclusão de uma empresa controlada pelo governo mineiro no leilão de privatização de uma estatal de outro estado, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de as ações da Copel serem comercializadas na Bolsa de Nova York desde 1997 e na Bolsa de Madri desde 2002, a empresa ainda é uma estatal. O governo do Paraná é proprietário de 58% do capital votante e de 32% do capital total da empresa. Outros 24% pertencem ao BNDESPar, braço de investimentos do banco de fomento, e 44% das ações são comercializadas em bolsas de valores.