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Trabalho

Correspondentes bancários vão à Justiça por acúmulo de funções

Funcionários de correios e lotéricas pedem direitos iguais aos de bancos

  • PorHelena Carnieri
  • 07/04/2007 19:15

Os Correios e o Banco Bradesco são alvo de um tipo de ação trabalhista que cresce em todo o país, movida por ex-funcionários de empresas que prestam serviço a bancos. Eles pedem o pagamento de direitos trabalhistas, com o argumento de que fizeram o trabalho de bancários. Em 2002, os Correios contrataram o Bradesco por licitação para oferecer contas bancárias mais simples a taxas mais baratas e uma opção mais rápida de pagamento de contas, no chamado Banco Postal. Como o Ministério das Comunicações decidiu no início do ano rescindir o contrato com o Bradesco, a questão trabalhista deve ser uma das ressalvas a serem consideradas pelos bancos interessados em substituí-lo.

As ações são recentes e tramitam com lentidão, e por isso nenhuma chegou ainda ao nível de recurso e não há ganhos de causa. Nos Correios do Paraná, as ações representam 1% dos processos em que a empresa é citada. De acordo com Dazir Borges, gerente da agência da Av. Marechal Deodoro, em Curitiba, na primeira semana do mês 30% do serviço dos Correios é voltado para o atendimento de demandas do Bradesco. O banco também direciona correntistas convencionais para efetuar operações nas agências postais e desafogar as agências bancárias. "Se viermos a ter ações trabalhistas, não terão procedência, pois nosso foco é o serviço postal", defende Borges.

A funcionária Clarice Tizzot, 69 anos, caixa dos Correios e operadora do Banco Postal, sorri e diz que prefere não dizer se acha que deveria receber um salário maior por "acúmulo de funções", como define. "O que fazemos tem um lado social, que é levar conta bancária mais acessível a todo canto do país", diz.

Na região de Maringá, um funcionário que trabalhou por 18 anos numa agência postal recorreu à Justiça contra ambas as empresas (Correios e Bradesco), pedindo o pagamento de horas extras. Apesar de a relação empregatícia com o banco ter sido negada judicialmente, no entender da juíza do trabalho Rosalie Batista o serviço é bancário e os bancos devem pelo menos oferecer as mesmas condições de segurança de que desfrutam os bancários.

O Bradesco prefere não comentar o assunto. Para a Federação dos Bancos (Febraban), "o pleito é completamente descabido porque as atividades econômicas não se confundem". O problema envolve outros correspondentes bancários, como as casas lotéricas, e os bancos que utilizam seus serviços. Nacionalmente, as empresas começam a acumular reclamações trabalhistas. Para o presidente do Sindicato das Lotéricas, Augusto Tucholski, que representa as 633 lotéricas conveniadas à Caixa Econômica Federal no Paraná, a equiparação não é possível porque outros negócios, como farmácias, também cobram contas. "Não somos bancários", diz ele.

O entender de outras esferas vai no sentido contrário. No Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo que a Caixa deixe de usar os serviços de lotéricas. Em Brasília, um projeto de lei que chegou à Câmara dos Deputados em 2001 concedia a funcionários de lotéricas equiparação salarial e adesão à categoria dos bancários, cujo salário inicial é três vezes superior.

Para o delegado do Trabalho do Paraná, Geraldo Serathiuk, a transferência de serviços para correspondentes acaba em precarização dos salários. "Muitas vezes o serviço tem características equivalentes aos bancos", opina.

O diretor jurídico do Sindicato dos Bancários da região de Curitiba, Eustáquio dos Santos, avalia o piso salarial dos bancários com gratificações em R$ 1.214. O piso dos lotéricos é de R$ 434. Para ele, se o lotérico "autentica, manipula segredo bancário e recebe valores, só pode ser bancário".

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