Para desonerar a folha, plano de Guedes volta a incluir imposto sobre pagamentos

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Aproveitando a onda de crescimento do comércio eletrônico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a insistir na criação de um imposto sobre pagamentos. Interlocutores do ministro disseram ao jornal Folha de S. Paulo que o novo imposto planejado por Guedes teria alíquota de 0,2%, e viria para substituir a tributação sobre salários.

Até mesmo o pagamento da Netflix e do Uber não escaparia do novo tributo. Ainda de acordo com o jornal, os cálculos do governo apontam que um imposto desse tipo poderia gerar R$ 100 bilhões de arrecadação por ano.

A desoneração da folha de pagamentos é uma obsessão de Guedes desde o início do governo. O ministro classifica os tributos sobre a folha como os mais perversos do sistema de impostos brasileiro. "Acho um crime você tributar a folha de pagamento. A sociedade vai ter de decidir entre ter 40 milhões de desempregados ou ter um imposto feio [a contribuição sobre pagamentos] para permitir a desoneração da folha", afirmou Guedes sobre o assunto, ainda em setembro do ano passado.

O próprio ministro e o governo rejeitam a comparação do novo imposto à antiga Contribuição Provisória sobe Movimentações Financeiras (CPMF), criada em 1993. A diferença, de acordo com Guedes, é que a CPMF incidia sobre todas as movimentações financeiras, enquanto o novo imposto atingiria, somente, os pagamentos.

Um dos argumentos do ministro é de que, assim, o ônus do tributo seria dividido entre todos os cidadãos. Além disso, Guedes defende que esse é um mecanismo de combater a sonegação. Segundo ele, até mesmo pessoas que vivem de atividades ilegais, como o tráfico de drogas, acabariam tendo que pagar o tributo em algum momento.

Apesar de negar comparações com a CPMF, Guedes terá de enfrentar resistências

Para levar o plano adiante, porém, a equipe econômica terá que enfrentar resistências no Congresso e dentro do próprio governo. Em 2019, a possibilidade de recriação da CPMF gerou, até, a demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. A discussão sobre o imposto, à época, desagradou o presidente Jair Bolsonaro. Mas, meses depois, o próprio Bolsonaro se mostrou aberto à possibilidade.

Dentro do governo, o ambiente parece estar mais amigável à proposta. No início desta semana, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse que "mais cedo ou mais tarde, essa discussão terá que ser colocada na mesa".

"A nossa proposta, que vinha sendo costurada até a saída do Marcos Cintra, era aquela proposta do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] Dual e entrava aquela questão do imposto sobre transações financeiras, que parece ser o grande satã da reforma tributária. Ninguém quer ouvir falar disso aí. Mas, na minha visão, há vários deputados e senadores que defendem essa questão do imposto único, que também é defendido por empresas aqui no Brasil. Esse assunto tem que ser discutido sem preconceitos", afirmou Mourão.

No Congresso, porém, o ambiente é hostil. Ainda durante o governo de Dilma Rousseff, o Parlamento rejeitou a recriação da CPMF. Agora, já estão sendo discutidas, em uma comissão mista, duas propostas de reforma tributária. Ambas são emendas à Constituição que propõem a unificação de impostos sobre o consumo, por meio de tributos do tipo IVA – e não incluem nada semelhante a um imposto sobre pagamentos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já sinalizou que pretende levar as alterações adiante já em agosto, por meio das propostas que estão no Parlamento. Nesse caso, as alterações pensadas por Guedes seriam deixadas de lado – ao menos nesta primeira etapa.