Crise expõe falta de acordo global para dívida soberana

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A situação da Argentina, que tem até 30 de julho para negociar com os credores que não participaram da renegociação da dívida e evitar um novo calote, é vista com preocupação por especialistas. O país precisa oferecer uma alternativa que agrade aos chamados "fundos abutres" e, ao mesmo tempo, não seja uma oferta melhor do que a fechada com os credores que aceitaram a reestruturação em 2005 e 2010, segundo a decisão do juiz Thomas Griesa, de Nova York.

"É uma negociação muito difícil, já que o país não pode oferecer a esses fundos condições melhores do que as negociadas na reestruturação. Ao mesmo tempo, se não chegar a um acordo em 30 dias, não consegue pagar o que precisa aos fundos que aceitaram a reestruturação e coloca em risco a negociação lá atrás", explica o professor de Direito Internacional da USP Umberto Celli.

O problema é que não há hoje um acordo internacional para a reestruturação de dívidas soberanas. O tema foi discutido pela última vez na crise de 2008, mas logo foi deixado de lado porque existem muitos interesses em jogo. Na falta disso, ao emitir títulos da dívida o país escolhe um fórum de referência, geralmente a Justiça de Nova York ou a do Reino Unido, para tratar dos interesses das partes: credores e estados soberanos.

A decisão da Justiça dos EUA traz incerteza para futuras reestruturações de dívidas soberanas, ressalta o professor de Direito da Universidade da Carolina do Norte Mark Weidemaier. "Certamente os credores que não aceitam participar da reestruturação de dívidas ganharam uma importante arma nesses processos, só que não se sabe ainda qual é a força que terão. O resultado é que a incerteza aumentou e será difícil para os investidores tomarem decisões."

Entenda o caso

Argentina enfrenta problemas com credores desde 2001:

• Como a crise começou?

Argentina começou os anos 1990 com hiperinflação. Em 1991 lançou o Plano de Conversibilidade, para zerar a inflação: um peso valia US$ 1. Para crescer, o país aumentou sua dívida externa.

• O que são os títulos?

Durante a crise econômica de 2001, país deu um calote e parou de pagar as dívidas. Parte delas era na forma de títulos – papéis que o governo oferece a estrangeiros para se financiar.

• Houve renegociação?

Em 2005 e 2010, a Argentina procurou os credores e ofereceu valores menores e novos prazos de pagamento. A maioria deles (92%) aceitou os termos, o que significava receber menos.

• E os que não aceitaram?

Credores que não aceitaram renegociar com o governo argentino – e detinham 8% dos papéis – venderam os títulos a fundos "abutres", que compram dívidas não honradas por preços baixos, para cobrar o valor integral mais tarde. No mês passado, um dos fundos "abutres", o NML, venceu uma disputa com o governo argentino na Suprema Corte dos EUA. Segundo a decisão, a Argentina tem de pagar ao fundo o valor integral mais juros e multas: US$ 1,3 bilhão.

• Quais as consequências?

A decisão pode se estender aos outros credores que também não aceitaram a renegociação, o que elevaria a dívida a US$ 15 bi, mas o governo só tem cerca de US$ 30 bi de reservas.

• Acordo está em risco?

O governo pode tentar chegar a um acordo com os credores com quem está em litígio. Mas, ao fazer isso, coloca em risco o acerto feito com quem aceitou receber menos, já que o contrato permite que eles optem por uma oferta melhor conquistada pelos outros.

• Houve calote?

Como o pagamento a credores que renegociaram não foi feito em 30 de junho, houve um "calote técnico". Mas há um prazo de carência de 30 dias para que um calote efetivo seja declarado.

• E agora? Quais são os próximos passos?

A expectativa é que os credores que não aceitaram a reestruturação e o governo argentino se reúnam para chegar a um acordo antes de 30 de julho, quando o país poderia dar o segundo calote em 13 anos. Um encontro entre as partes está marcado para a próxima segunda-feira.