CSN recorre ao Cade para impedir mudanças na Cimpor no Brasil

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A CSN recorreu ao órgão antitruste brasileiro para paralisar os efeitos no Brasil da compra de participação na cimenteira portuguesa Cimpor pelo Grupo Votorantim, anunciada na semana passada.

A siderúrgica fez em meados de dezembro uma oferta hostil de compra da Cimpor, se dispondo a pagar 5,75 euros por ação da companhia portuguesa. A proposta foi rejeitada pelo Conselho de Administração da Cimpor, e a empresa passou a ser alvo também dos grupos brasileiros Votorantim e Camargo Corrêa.

No último dia 3, a Votorantim --líder no setor de cimentos no Brasil com market share de cerca de 40 por cento-- anunciou a compra de fatia de 17,3 por cento na Cimpor detida pela francesa Lafarge, além de ter firmado um acordo de acionistas com a Caixa Geral de Depósitos, dona de outros 9,6 por cento do grupo português.

Em documento encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na segunda-feira e disponibilizado à imprensa nesta terça (9), a CSN pede a adoção de uma medida cautelar para impedir qualquer mudança nos negócios da Cimpor no Brasil, onde o grupo português é o quarto maior em capacidade de produção de cimento.

"A operação (envolvendo Votorantim e Lafarge) gera impactos significativos em diversos mercados relevantes para a economia nacional", argumentou a CSN ao Cade.

Segundo a CSN, a união de Votorantim e Cimpor no mercado brasileiro implicaria "concentrações graves" entre 60 e 80 por cento, sobretudo no Nordeste, Centro-Oeste e Sul do país.

Conforme a CSN, a combinação dos ativos de Votorantim e Cimpor criaria um monopólio nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Sul --onde apenas elas possuem unidades de produção.

Além disso, a Votorantim já é a única cimenteira com fábricas no Mato Grosso e em Santa Catarina, enquanto apenas a Cimpor opera na Bahia e em Alagoas.

Com a medida cautelar, a CSN quer evitar qualquer alteração de natureza societária, modificações em fábricas, descontinuidade de marcas e produtos, alterações administrativas e interrupção de investimentos por Votorantim ou Cimpor no Brasil.

Isso pode ser obtido, ainda, com um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro) em acordo com as empresas, como ocorreu recentemente, por exemplo, na compra do controle da varejista Casas Bahia pelo Pão de Açúcar.

A assessoria de imprensa do Cade informou que o presidente do órgão antitruste, Arthur Badin, determinará um relator para o caso na quarta-feira.