Cúpula do Mercosul é marcada por falta de decisões

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A 38ª Reunião de Cúpula do Mercosul foi marcada pela falta de decisões relevantes para o fortalecimento da organização e sua consolidação como união aduaneira, ou seja, um bloco que, como a União Europeia, adota uma política comercial comum para as trocas de bens e serviços com países de fora da região. Abaixo, seguem as principais omissões na agenda da reunião desta terça-feira (8) em Montevidéu, algumas das quais deveriam ter sido acertadas há dez anos:

TEC - O Mercosul alcançou um acordo no final de 2008, em nível técnico, para eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre os produtos de fora da região que cruzam mais de uma fronteira dentro do bloco. A assinatura do compromisso foi vetada pelo Paraguai, que boicotou a negociação do tema ao longo de 2009.

Aduanas - Os termos do Código Aduaneiro do Mercosul também foram concluídos no final de 2008. Previa a interconexão automática das aduanas dos quatro sócios, a partir de informatização. Somada à eliminação da dupla cobrança da TEC, o Código Aduaneiro tenderia a facilitar a retomada das negociações do Mercosul com a União Europeia e com outros parceiros. A falta de acordos nessas áreas atrasa a agenda externa do bloco.

Parlamento - Embora os parlamentares dos quatro países tenham chegado a um acordo, em 2008, a representação de cada sócio no Parlasul é um imbróglio a ser resolvido. O governo do Paraguai protesta contra a proporção recomendada - 75 representantes para o Brasil, 43 para a Argentina, 18 para o Uruguai e mais 18 para o Paraguai. Ainda falta a definição dos critérios de aprovação das decisões do Parlasul. Com o atraso, o Brasil não poderá incluir a escolha de parlamentares do Mercosul nas eleições de 2010.

Focem - O Fundo Estrutural de Convergência (Focem) vai acumular mais de US$ 500 milhões em 2010, mas continuará subutilizado. Na reunião de hoje, nenhum novo projeto foi aprovado. O objetivo de Montevidéu de conseguir acesso a cerca de US$ 80 milhões do Focem para a instalação de um linhão de energia elétrica entre a cidade uruguaia de San Carlos e Candiota, no Brasil, foi mais uma vez abortado pela Argentina, por causa da disputa bilateral em torno do investimento de uma fábrica de celulose no Uruguai.