Para quem
Indicação de imóvel deve ser feita até o próximo dia 30
O consumidor tem até o fim do mês de novembro para indicar o imóvel que será beneficiado com o desconto no IPTU, bem como o valor do crédito a ser utilizado no abatimento que pode chegar a 30% do valor integral do imposto. Até mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel (inquilino, por exemplo) pode se beneficiar com os créditos da NFS-e. Nesse caso, eles podem ser utilizados para o abatimento do IPTU de qualquer outro imóvel da cidade, como o de parentes ou amigos. As pessoas físicas podem indicar vários imóveis e eles não precisam estar no nome do beneficiário. Além disso, pode ocorrer o somatório de créditos de várias pessoas para o desconto de um único imóvel. No caso das pessoas jurídicas, é preciso indicar o imóvel onde a empresa está sediada. Para pessoas físicas, o crédito equivale a 15% do ISS devidamente pago. No caso de pessoas jurídicas, 5% do tributo. As alíquotas do ISS variam de 2% a 5%, aplicadas sobre o valor do atividade contratada. No carnê do IPTU, um campo irá informar o valor do desconto do Boa Nota Fiscal. Os boletos começarão a ser distribuídos a partir do dia 1º de janeiro de 2011. (CGF)
São Paulo
Nota paulista tem R$ 57 mi em créditos
Mais de 314 mil consumidores vão utilizar os créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista para abatimento do IPVA de 2011. Serão abatidos R$ 57 milhões referentes a 268 mil veículos. O programa do governo do estado permite o uso de parte do valor pago de ICMS para abatimento no IPVA, a transferência do valor em dinheiro para a conta corrente ou poupança, a transferência para outra pessoa física ou jurídica, ou ainda, a doação para as entidades assistenciais ou da área de saúde. Segundo o governo do estado, há mais de 9,3 milhões de participantes cadastrados.
Cerca de 8,5 mil curitibanos vão se beneficiar com R$ 734 mil em desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no próximo ano. Para 2012, já existe um crédito de outros R$ 272 mil. Os valores são resultado da emissão de 4,4 milhões de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) entre janeiro e outubro para pessoas cadastradas no programa Boa Nota Fiscal, da prefeitura de Curitiba. Atualmente, 9,2 mil empresas estão habilitadas na iniciativa, lançada no início deste ano.
"Nos primeiros três meses do programa, a adesão das empresas era voluntária. Entre abril e junho, foi obrigatória. Ainda restam algumas empresas que estão se adaptando ao sistema, mas todas as prestadoras de serviço com faturamento anual de até R$ 240 mil precisam estar cadastradas", explica o diretor do departamento de rendas mobiliárias da prefeitura de Curitiba, Mário Nakatani Junior.
Segundo a prefeitura, do montante de notas emitidas, 35% foram para pessoas físicas, 34% para empresas e 31% para pessoas que não se identificaram e, consequentemente, não irão usufruir do abatimento no IPTU (veja no quadro como fazer o cadastro). O advogado Islei Cezar Dominguez está cadastrado no programa desde o lançamento. Ao longo dos meses, Dominguez acumulou crédito ao solicitar a nota fiscal eletrônica no curso técnico que a esposa faz e na escola de natação da filha. "Sempre que chego ao estabelecimento e vejo a identificação do programa ou sei que é cadastrado, peço a nota", diz o advogado. "Hoje, tenho R$ 12 em crédito. É um valor interessante, já que o desconto máximo do IPTU da sala comercial que cadastrei pode chegar a R$ 30." O advogado acredita que o programa é um estímulo para a população pedir nota fiscal. "Toda vez que for possível conseguir desconto em imposto é um conforto para população. Além disso, ajuda na arrecadação do município."
A coordenadora financeira do Barigui Park Hotel, Mirian Costa, no entanto, diz que a solicitação da nota por iniciativa do próprio consumidor ainda é mínima. O hotel é um dos estabelecimentos habilitados no programa e emite cerca de 650 notas mensalmente. "O pedido só ocorre se for para apresentar para empresa e pedir reembolso. Por conta própria é bastante incomum a pessoa pedir", diz a coordenadora. "Apesar disso, o hotel emite a nota em todos os check outs realizados pelos hóspedes. O problema é que muitos não deixam e-mail para envio."
O programa Boa Nota Fiscal da prefeitura de Curitiba segue o modelo adotado na cidade de São Paulo desde junho de 2006. A versão paulista tem mais de 180 mil empresas autorizadas a emitir a nota fiscal eletrônica e, até o momento, já foram solicitadas mais de 400 milhões de notas.
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