Nesta quinta-feira (21), pela manhã, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma nota sobre o caso Bettina Rudolph, e seu enriquecimento a partir de R$ 1,5 mil, e Empiricus, lembrando que a empresa não tem autorização da autarquia para atuar como analista de investimentos e também que há um processo na Justiça e outro administrativo (n° 19957.009590/2018-01) que questiona as atividades da Empiricus nesse sentido.
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A CVM lembra que em dezembro do ano passado, o TRF-3 suspendeu uma liminar que havia dispensado a Empiricus da exigência de credenciamento da empresa na autarquia para atuar como analista de investimentos. As multas aplicadas contra a empresa também foram suspensas. Isso tudo até que o mérito da questão seja julgado. Na decisão, o tribunal considerou que não havia provas de que o material produzido pela empresa não se caracterizava como relatório de análise.
”Como sustentado pela CVM e confirmado pelo TRF-3, os relatórios de análise de investimentos elaborados e divulgados ao público são inerentes ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, submetida ao regime regulatório estabelecido pela CVM”.
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A autarquia também reitera, em nota, que o investidor deve sempre estar atento ao o que é divulgado na área, devendo “aster-se de tomar decisões baseado exclusivamente em opiniões manifestadas na Internet, em redes sociais, blogs, chats etc., e de acreditar em ofertas de investimentos por meio de sites, normalmente acompanhadas de promessas de ganho rápido ou sem risco, de propostas para compartilhar ‘informações privilegiadas’ ou dicas ou pressões para que a tomada de decisão ocorra antes mesmo de ter a oportunidade de avaliar a oferta como um todo.”
Ainda na quarta-feira (20), em newsletter distribuída a seus clientes e seguidores, a Empiricus, na figura do CEO Felipe Miranda, lembrou que enfrenta “uma batalha” para cumprir missão da empresa, que, segundo ele, é trazer ajudar as pessoas a investir melhor e de forma desinteressada e desvinculada de instituições.
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