Decisão sobre distribuição de royalties sai na próxima semana, diz Lobão

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O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse, na manhã desta quinta-feira (15), que o governo terá de decidir sobre a mudança na distribuição dos royalties do Petróleo até a próxima semana, sem falta. Isto porque, segundo ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), marcou para o dia 5 de outubro a votação sobre o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que prevê a distribuição dos royalties de forma igual para todos os estados e municípios do país.

"A questão terá de ser decidida até a próxima semana, haja o que houver", disse o ministro. Edison Lobão afirmou que a proposta mais factível foi a apresentada pelo governo, que prevê uma redução de 30% para 20% da parcela arrecadada pela União com os royalties. Para os estados confrontantes da região produtora, a redução seria de 1,5%.

O ministro explicou que todas as propostas apresentadas na reunião de quarta-feira (14), em Brasília, serão analisadas, na tentativa de se chegar a um acordo. Lobão disse, ainda, que não concorda com o que foi proposto pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que prevê o aumento da cobrança Participação Especial (PE - alíquota progressiva de zero a 40% cobrada em campos com alta produtividade) pelas empresas petrolíferas.

Sobre a possibilidade de os municípios confrontantes entrarem na justiça contra a redução de seus ganhos, o ministro disse que isso é um direito deles. "A possibilidade de ir à Justiça existe e a ela decidirá. Os municípios confrontantes são muito poucos e recebem muito, enquanto existem mais de 5 mil municípios que não recebem nada", justificou Lobão.