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Tributos

Doação até abril deste ano entra no IR 2012

Novidade é válida apenas para as contribuições aos fundos da Criança e do Adolescente, fazendo com que o dinheiro chegue mais rápido a eles

  • PorAlexandre Costa Nascimento
  • 04/03/2012 21:17
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Uma das novidades da declaração do Imposto de Renda deste ano é a possibilidade do contribuinte deduzir doações efetuadas entre 1.º de janeiro e 30 de abril de 2012 aos fundos controlados pelos conselhos nacional, estadual ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos anos anteriores, só era possível deduzir esse tipo de doação efetuada no ano anterior ao exercício.

Um normativa da Receita Federal autoriza o lançamento desse tipo de despesa desde que devidamente comprovadas e limitadas a 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do imposto devido para as deduções de incentivo, inclusive aquela relativa aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para doações realizadas no curso do ano-calendário de 2011. As doações poderão ser efetuadas apenas por contribuintes que optarem pela declaração no modelo completo.

Na prática, não há vantagem fiscal nesse tipo de dedução, já que o valor doado ao fundo é o mesmo que será descontado no imposto devido. Se houver restituição, o valor a ser restituído aumenta na proporção da doação.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap-PR), Mauro Kalink, o grande benefício é a injeção direta dos recursos na comunidade local. "É um atalho. Em vez de o contribuinte pagar o imposto ao Fisco, esse dinheiro entrar no bolo da arrecadação federal para só então ser distribuído via orçamento da União, o dinheiro pode ser doado diretamente para as entidades ligadas aos fundos da Criança e do Adolescente" explica.

Segundo Kalink, essa mudança era uma reivindicação antiga das entidades contábeis, que buscavam pressionar o Congresso Nacional para aprovar uma lei que permitisse esse tipo de dedução no ano corrente. "Para as entidades esse é um dinheiro muito importante, que ajuda na formulação de políticas para a criança, adolescente ou aos idosos. Para o contribuinte é uma forma de fazer a diferença. É poder contribuir para uma instituição da sua comunidade", ressalta.

As doações poderão ser feitas diretamente aos fundos municipais, estaduais ou federal, ou ainda para projetos específicos aprovados pelo gestor do fundo. No caso do fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, as doações estão sujeitas à comprovação, por meio de documentos emitidos por conselhos gestores. Se a doação for em dinheiro, deverá ser depositada em conta específica. A regra também vale para o Fundo do Idoso.

Como doar

Os contribuintes poderão optar pela doação direta ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente ou ainda escolher um projeto específico, de entidades sociais, para fazer sua doação.

Basta selecionar a entidade que você quer ajudar e na sequência escolher o projeto, aparecendo o valor aprovado para o mesmo e o valor já arrecadado. Estes projetos são analisados e certificados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba).

Serviço:

Saiba como fazer a doação ao Fundo Municipal ou projetos de Curitiba, acessando o site http://criancaquerfuturo.curitiba.pr.gov.br/

Gazeta promove o 1.º chat sobre declaração

Dando início às rodadas de bate-papo sobre o Imposto de Renda de 2012, a Gazeta do Povo promove hoje, a partir das 16 horas, uma conversa on-line com um especialista para auxiliar os contribuintes que têm dúvidas sobre o preenchimento da declaração.

Nesta primeira edição, o evento contará com a participação da coordenadora do projeto Amansando o Leão, da FAE Centro Universitário, Maria Do Carmo Godoy Ehlke. Ela responderá dúvidas sobre temas diversos relacionados às declarações deste ano.

Os contribuintes poderão participar por meio de um sistema de live blogging, disponível no site da Gazeta, que permitirá o envio de perguntas de forma simples, com resposta em tempo real. Também será possível enviar, até mesmo antecipadamente, dúvidas pelo e-mail ir@gazetadopovo.com.br. O gráfico desta página, com as principais novidades do IR 2012, é uma boa maneira de identificar algumas dúvidas e participar do chat.

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