O governo Temer quer igualar as regras de aposentadoria para homens e mulheres. O objetivo é reduzir o desequilíbrio que as normais atuais – mais favoráveis às trabalhadoras – provoca nas contas do sistema previdenciário. Mas a questão vai além da contabilidade, e deve ser objeto de muita discussão no Congresso.
Mesmo defensores da reforma da Previdência têm dúvidas sobre o quão justo é dispensar o mesmo tratamento para ambos os sexos, pelo menos enquanto o mercado de trabalho e a divisão das atividades do lar e do cuidado dos filhos continuarem tão desiguais.
O próprio presidente Michel Temer preferia um meio-termo entre as regras atuais e as propostas pela reforma. Em uma das versões que circularam meses atrás, a idade mínima para a aposentadoria seria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. No fim, prevaleceu a exigência de 65 para ambos.
Hoje as mulheres podem se aposentar tendo contribuído por cinco anos a menos que os homens, ou então cinco anos mais jovens, na modalidade por idade. Esse “bônus” é uma espécie de compensação aos obstáculos que elas enfrentam no mundo do trabalho e à carga mais pesada na vida doméstica.
Mas, para o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, principal idealizador da reforma, não é função do sistema de aposentadorias resolver essas questões ou qualquer tipo de discriminação. Ele já declarou que, do ponto de vista previdenciário, até a idade mínima igual representa um “subsídio” para as mulheres, pois na média elas vivem mais e, portanto, receberão o benefício por mais tempo.
Sobrevida
Conforme a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE, uma mulher que se aposente hoje aos 52 anos – idade média com que elas alcançam o benefício por tempo de contribuição – vai desfrutar da aposentadoria por cerca de 31 anos. O homem, que obtém esse tipo de aposentadoria aos 55 anos, em média, tem a expectativa de receber o benefício por 24 anos.
A reforma deve diminuir essa diferença. Mas as mulheres ainda terão cerca de quatro anos a mais de aposentadoria que os homens. “O governo argumenta que essa diferença representará algo como 20% da remuneração, semelhante à disparidade que existe nos salários. O que se discute é se isso seria suficiente”, diz José Roberto Savoia, professor da USP.
Defensores da equiparação argumentam que ela é uma tendência nas reformas feitas mundo afora nos últimos anos, e realidade na maioria dos países. Segundo levantamento feito em 2014 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com 51 países, as exigências já são iguais em 31 deles.
O coordenador do projeto Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Hélio Zylberstajn, defende idade mínima igual para homens e mulheres, mas a exigência de um tempo menor de contribuição para elas – a reforma propõe um mínimo de 25 anos, sem distinção.
“Com a distinção, a gente reconhece os dois lados: o fato de que as mulheres vivem mais, o que desequilibra as contas da Previdência, mas também o fato de que elas desempenham um duplo papel durante boa parte da vida”, diz.
