Eletrobras indica que renovará concessões e perde conselheiro

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A diretoria da Eletrobras recomendou que seja aprovada a renovação antecipada e condicionada das concessões elétricas do grupo, numa ação simultânea ao pedido de renúncia do representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração da companhia. A saída do conselheiro José Luiz Alquerés, que já foi presidente da estatal federal, ocorreu no mesmo momento em que o Conselho decidiu que levará para assembleia de acionistas a recomendação de que o grupo renove agora os contratos que venceriam de 2015 a 2017, com base em nota técnica aprovada por sua diretoria.

Em sua carta de renúncia, Alquerés disse que "temos visto medidas do governo --até bem intencionadas na origem-- destruírem brutalmente valor" na Eletrobras, por não considerarem a realidade do mercado.

No documento obtido pela Reuters, o agora ex-conselheiro afirmou que o motivo de sua saída é o risco de conflito de interesse, já que ele atua em consultoria e aconselhamento para outras empresas do setor.

A Eletrobras é uma das empresas mais afetadas pela renovação antecipada das concessões elétricas, parte relevante do plano da presidente Dilma Rousseff para assegurar um corte na conta de luz de 20 por cento, em média, para ampliar a competitividade da indústria nacional e impulsionar a economia.

A expectativa entre analistas era de que a Eletrobras aceitasse a renovação das concessões nos termos propostos pelo governo por ter a União como acionista controladora, mesmo em condições econômicas consideradas desfavoráveis para a empresa.

O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que preside o Conselho da Eletrobras, minimizou a saída do conselheiro, que classificou como "normal".

"Quando você participa de um Conselho de uma empresa, cada conselheiro tem as suas responsabilidades e cada um faz o que acha que concorda ou não. Se o conselheiro pediu para sair, é normal que ocorra, e isso não tem maiores efeitos na empresa", disse Zimmermann.

Aumento de capital

O governo federal se propôs a pagar 14 bilhões de reais em indenização à Eletrobras por investimentos não depreciados em empreendimentos de geração e transmissão de energia cujas concessões estão se aproximando do vencimento.

O montante é menos da metade do valor de cerca de 30 bilhões de reais dos ativos no balanço da Eletrobras. Assim, se aceitar a renovação, o grupo terá que lançar uma baixa contábil estimada em 16 bilhões de reais em seu resultado.

Além disso, as novas regras reduzirão a receita da Eletrobras em bilhões de reais por ano.

No início de novembro, uma fonte do Palácio do Planalto disse à Reuters que a publicação da medida provisória 579 sobre a renovação das concessões quase provocou mudança no comando da Eletrobras. O presidente da empresa, José da Costa Carvalho Neto, chegou a colocar o cargo à disposição por causa dos termos da renovação, mas acabou sendo demovido da intenção.

A agência de classificação de risco Fitch avalia que a Eletrobras poderá ter geração de caixa negativa com a renovação das concessões e que o processo elevará de forma significativa a alavancagem da companhia. Para a Fitch, o governo federal terá que injetar capital na empresa para mitigar riscos de liquidez.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em entrevista coletiva que o governo poderá capitalizar a Eletrobras para viabilizar novos investimentos, numa ação que, segundo ele, não teria relação com a renovação das concessões. "Se formos capitalizar, não será por esse motivo, será para viabilizar expansão da empresa", disse.

Valor de mercado

As ações preferenciais da Eletrobras acumulam queda de cerca de 30 por cento desde o anúncio pela presidente, em meados de setembro, do plano de redução média de 20 por cento na conta de luz no país em 2013.

Apenas nesta quarta-feira, a ação preferencial da empresa recuou 5,07 por cento, para 13,11 reais, enquanto o Ibovespa perdeu 2,1 por cento.

A queda na tarifa de energia paga pelo consumidor será possível graças à renovação antecipada e condicionada das concessões elétricas e também pela diminuição ou fim de alguns encargos sobre o setor.

A assembleia geral de acionistas da Eletrobras para deliberar sobre a renovação das concessões ocorrerá em 3 de dezembro, véspera do prazo limite para que as elétricas assinem os aditivos aos contratos, caso aceitem as condições estabelecidas pelo governo.

Segundo a Eletrobras, a eleição de um novo membro representante dos minoritários no Conselho, para cumprir o restante do mandato, será feita na próxima assembleia geral extraordinária de acionistas da companhia.