Em pauta na Câmara, Uber lança novo serviço e deve acirrar conflito com táxis

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A polêmica sobre a regulação do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros, chega à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18), marcada pelo lançamento de um serviço mais barato da companhia que promete acirrar o conflito com os taxistas.

Uma audiência marcada para hoje na Comissão de Viação e Transportes começa a discutir a legalidade do serviço no Congresso e tenta solucionar a polêmica provocada desde o início das operações da empresa americana no país durante a Copa do Mundo de 2014.

O Uber defende que seu modelo de negócio, um sistema de transporte individual privado, encontra respaldo na legislação atual, mas a Associação Brasileira das Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi) considera o serviço como “clandestino”, alegando que os veículos do Uber precisam ser licenciados para transportar passageiros.

O conflito, que gerou uma série de protestos e ações judiciais no país, pode ganhar novo capítulo apesar do início das negociações na Câmara. As atividades do Uber já chegaram até mesmo serem suspensas em São Paulo no fim de abril, após uma decisão de um juiz da 12ª Vara Cível, posteriormente revertida por outra magistrada.

A lei federal 12.468/2011 define que é “atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros”.

Novo serviço

Na última semana, a empresa deu início às operações do UberX em São Paulo, ainda “em fase beta” e sem previsão de expansão, prometendo tarifas até 35% menores do que o UberBlack, que utiliza carros de luxo e está em funcionamento em outras três cidades além da capital paulista – Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.

Enquanto os veículos que atendem o UberBlack precisam ser sedãs, com até três anos de fabricação, de cor preta e possuir banco de couro, o UberX exige requisitos mais simples. Modelos mais compactos, com até cinco anos de fabricação e cores neutras. Em ambos os casos, sistema de ar-condicionado é obrigatório.

As diferenças nos serviços, garante a empresa, estão apenas nos preços. A tarifa base do UberX será de R$ 3 em São Paulo, contra R$ 5 do Uberblack. Por quilômetro, os motoristas cobram mais R$ 2,42 e R$ 1,43, respectivamente, além de R$ 0,40 e R$ 0,30 por minuto.

As exigências dos motoristas também são as mesmas. A empresa requer carteira de habilitação para o exercício de atividades remuneradas e seguro para os passageiros. Todos passam por uma verificação de antecedentes e podem ser avaliados pelos passageiros após as viagens.

A expansão anunciada pelo Uber gerou novas críticas da Abracomtaxi. O presidente da entidade, Edmilson Americano, um dos convidados para a audiência na Câmara, afirmou que a entidade seguirá lutando “contra aplicativos que operam com carros clandestinos e roubam empregos dos taxistas”.

“Todos os dias temos relatos de taxistas que têm suas férias (o total arrecado no dia) roubado por algum criminoso. O que o Uber faz é o mesmo. Nos tira o acesso a um serviço que legalmente nos pertence, por meio de um aplicativo eletrônico controlado fora da legislação atual e fora de nosso país”, afirma o presidente da Abracomtaxi.